Reclamante manifesta desistência da ação, concordando com a ilegitimidade passiva, devido a pedidos formulados de forma equivocada. Solicita a extinção da demanda sem julgamento de mérito, mencionando contradições na alegação do banco sobre a relação empregatícia.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, DIZER E REQUERER, nos termos que seguem:
O reclamante concorda com a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que formulou os seus …
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Ilegitimidade passiva ocorre quando a parte acionada em um processo não é a correta para responder à ação, ou seja, não tem a obrigação legal de arcar com os pedidos do autor.
Para desistir de uma ação trabalhista, o reclamante deve peticionar ao juiz, solicitando a extinção do processo sem julgamento do mérito, geralmente por ter havido algum equívoco na formulação dos pedidos ou partes.
Quando um reclamante desiste da ação, o processo é extinto sem julgamento do mérito, o que significa que o tribunal não avaliará o conteúdo das alegações. O autor pode, muitas vezes, entrar com uma nova ação corrigindo os erros anteriores.
Se um contrato de trabalho é anexado pela parte demandada, isso pode indicar uma relação de trabalho. No entanto, se há alegação de ilegitimidade passiva, pode haver inconsistências a serem esclarecidas em uma nova demanda.
Sim, é possível ajuizar uma nova ação após desistir da anterior, especialmente se a desistência foi por causa de erros na formulação inicial dos pedidos ou na escolha das partes no processo.
Um autor pode desistir de uma demanda trabalhista se perceber que os pedidos foram formulados incorretamente, se a parte acionada não é a correta ou se deseja corrigir outros erros antes de prosseguir.
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