Instituição notifica professores sobre a necessidade de cumprimento da recomendação do Ministério do Trabalho, assegurando que não há exigência de serviços extraclasse que comprometam seu descanso e que dados pessoais não são compartilhados.
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Uma notificação extrajudicial é um documento formal enviado para informar ou alertar uma pessoa sobre uma questão legal ou contratual, sem envolver o judiciário. É uma tentativa de resolver questões de forma amigável.
O objetivo da notificação é cientificar os professores sobre a recomendação enviada pelo Ministério Público do Trabalho, assegurando que as práticas da instituição estejam de acordo com as diretrizes trabalhistas.
A instituição afirma que nunca exigiu serviços extraclasse que comprometam o descanso dos professores e não fornece dados pessoais, como telefone e e-mail, a terceiros sem autorização dos titulares.
A instituição não mantém blogs, chats ou qualquer meio de comunicação eletrônica que exija atualizações imediatas e repetidas com alunos, professores ou terceiros, para evitar sobrecarga e respeito ao tempo dos professores.
Cumprir a notificação recomendatória é importante para garantir que a instituição esteja alinhada com as normas trabalhistas e para evitar possíveis sanções legais do Ministério Público do Trabalho.
Sim, embora não tenha o peso de uma decisão judicial, uma notificação extrajudicial serve como prova de que uma parte foi informada sobre uma questão e pode ser usada em processos futuros, se necessário.
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Considerando a notificação recomendatória enviado pelo Ministério do Trabalho;
Considerando que esta instituição jamais exigiu prestação de qualquer serviço extraclasse que impossibilitasse o descanso do professor;
Considerando que os telefones e e-mail dos professores nunca são fornecidos pela instituição a pais, alunos e terceiros por serem considerados dados …
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