Direito do Trabalho

[Modelo] de Notificação Extrajudicial a Professores | Cumprimento de Normativa do MTE

Resumo com Inteligência Artificial

Instituição notifica professores sobre a necessidade de cumprimento da recomendação do Ministério do Trabalho, assegurando que não há exigência de serviços extraclasse que comprometam seu descanso e que dados pessoais não são compartilhados.

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Sobre este documento

Petição

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CIENTIFICAÇÃO DE PROFESSORES

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

 

 

Considerando a notificação recomendatória enviado pelo Ministério do Trabalho;

Considerando que esta instituição jamais exigiu prestação de qualquer serviço extraclasse que impossibilitasse o descanso do professor;

Considerando que os telefones e e-mail dos professores nunca são fornecidos pela instituição a pais, alunos e terceiros por serem considerados dados …

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