O que é uma notificação extrajudicial de reintegração de gestante?

É um documento formal enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego para informar que uma funcionária grávida tem direito à estabilidade no emprego, mesmo após ser demitida, e que deve ser reintegrada ao trabalho.

Como a empresa deve proceder ao descobrir que uma funcionária estava grávida após a demissão?

Ao tomar conhecimento do estado gravídico após a demissão, a empresa deve notificar a funcionária sobre seu direito à estabilidade e solicitar seu retorno ao trabalho, já que a demissão durante a gravidez é invalidada por essa proteção legal.

A funcionária grávida precisa retornar à empresa após receber notificação de reintegração?

Sim, a legislação garante o direito de estabilidade à gestante, mas é opcional para a funcionária aceitar a reintegração. Caso ela opte por não retornar, a empresa pode documentar sua recusa formalmente.

Qual é o prazo para a funcionária grávida se reapresentar ao trabalho após notificação de reintegração?

O prazo estipulado para a funcionária gestante se reapresentar ao trabalho, conforme a notificação, é de 72 horas a partir do recebimento da comunicação.

O que acontece se a funcionária grávida se recusar a voltar ao trabalho após a notificação de reintegração?

Se a funcionária grávida se recusar a retornar ao trabalho, a empresa deve documentar essa recusa para proteger seus interesses legais, já que a estabilidade visa proteger tanto o emprego da gestante quanto os direitos do nascituro.

Quais são os direitos de uma funcionária grávida que foi demitida?

Uma funcionária grávida demitida tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, o que torna sua demissão inválida e garante sua reintegração ao trabalho.

Como a estabilidade no emprego afeta a demissão de uma funcionária grávida?

A estabilidade no emprego impede a demissão sem justa causa de uma funcionária grávida, garantindo sua manutenção no emprego durante a gestação e até cinco meses após o parto, a não ser que ela opte por não retornar.

Notificação - MTE - Reintegração de Gestante

Notificação - MTE - Reintegração de Gestante | Adv.Carlos

A empresa notifica o MTE sobre a reintegração de funcionária gestante, informando que a rescisão foi realizada sem conhecimento de sua gravidez. Após a descoberta, a empresa solicitou seu retorno, mas a funcionária se recusou, apesar de sua estabilidade provisória. A empresa busca salvaguardar os direitos do nascituro.

Atualizado02 nov 2021

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$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REINTEGRAÇÃO – GESTANTE

À COORDENAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GERÊNCIA REGIONAL EM $[processo_cidade]

Prezado Responsável pela Coordenação da Gerência Regional em $[processo_cidade], vimos por meio desta, comunicar e dar ciência a esta respeitável Casa, a situação ocorrida com a Sra. $[parte_reu_nome_completo], com inscrição ao CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], e CTPS nº $[geral_informacao_generica].

Ocorre que, na data de 09 de março do corrente ano, foi realiza sua rescisão no sindicato da Categoria, tendo sido indenizado o aviso prévio de 42 (quarenta e dois) dias, tendo todos os valores sido corretamente alcançados a Obreira, que no ato da rescisão já contava com mais de 04 (quatro) meses de gestação, tendo simplesmente omitido tal fato da Empresa.

Dito isto, a Empresa tomou conhecimento de seu estado gravídico através da rede social, “FACEBOOK”, algumas semanas após sua rescisão, tendo imediatamente entrado em contato com a Obreira, via telefone, e informado que a mesma deveria …

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REINTEGRAÇÃO – GESTANTE

À COORDENAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GERÊNCIA REGIONAL EM $[processo_cidade]

Notificação - MTE - Reintegração de Gestante | Adv.Carlos

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