Direito do Trabalho

Notificação - MTE - Reintegração de Gestante | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

A empresa notifica o MTE sobre a reintegração de funcionária gestante, informando que a rescisão foi realizada sem conhecimento de sua gravidez. Após a descoberta, a empresa solicitou seu retorno, mas a funcionária se recusou, apesar de sua estabilidade provisória. A empresa busca salvaguardar os direitos do nascituro.

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Sobre este documento

Petição

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REINTEGRAÇÃO – GESTANTE

 

 

À COORDENAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GERÊNCIA REGIONAL EM $[processo_cidade]

 

 

Prezado Responsável pela Coordenação da Gerência Regional em $[processo_cidade], vimos por meio desta, comunicar e dar ciência a esta respeitável Casa, a situação ocorrida com a Sra. $[parte_reu_nome_completo], com inscrição ao CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], e CTPS nº $[geral_informacao_generica].

 

Ocorre que, na data de 09 de março do corrente ano, foi realiza sua rescisão no sindicato da Categoria, tendo sido indenizado o aviso prévio de 42 (quarenta e dois) dias, tendo todos os valores sido corretamente alcançados a Obreira, que no ato da rescisão já contava com mais de 04 (quatro) meses de gestação, tendo simplesmente omitido tal fato da Empresa.

 

Dito isto, a Empresa tomou conhecimento de seu estado gravídico através da rede social, “FACEBOOK”, algumas semanas após sua rescisão, tendo imediatamente entrado em contato com a Obreira, via telefone, e informado que a mesma deveria …

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