Direito do Trabalho

Notificação - MTE - Reintegração de Gestante | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

A empresa notifica o MTE sobre a reintegração de funcionária gestante, informando que a rescisão foi realizada sem conhecimento de sua gravidez. Após a descoberta, a empresa solicitou seu retorno, mas a funcionária se recusou, apesar de sua estabilidade provisória. A empresa busca salvaguardar os direitos do nascituro.

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