Petição
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À Sra. $[parte_reu_nome_completo]
Prezada Sra. $[parte_reu_nome_completo], na qualidade de procuradores da EMPRESA $[parte_autor_razao_social], e de conhecimento dos fatos ocorridos, vimos por meio desta, informar que, embora tenha sido omitido pela Sra. seu estado GRAVÍDICO, no ato de sua rescisão, a EMPRESA tomou conhecimento através da rede social, “FACEBOOK”, tendo sido sua dispensa realizada sem justa causa e por vontade exclusiva da EMPRESA, resta totalmente eivada em nulidade, conforme assegura o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das disposições transitória da Constituição Federal.
Dito isto, comunicamos que sua despedida torna-se ato nulo, pois a lei assim determina expressamente que à resolução do contrato de trabalho de empregado estável, deve observar uma certa formalidade necessária a perfectibilizacão do ato, o que não foi realizado à época de sua rescisão, …
