Notificação extrajudicial para retorno imediato ao trabalho em até 48h, sob pena de abandono de emprego e demissão por justa causa, fundamentada no artigo 482 da CLT.
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A/C
Sra. $[parte_reu_nome_completo]
CPF: $[parte_reu_cpf]
Rua $[parte_reu_endereco_completo]
Venho por meio desta notifica-la a comparecer imediatamente ao trabalho e assumir suas funções de auxiliar de cozinha, no prazo de até 48 horas, considerando que a sua função é de extrema necessidade, de modo que as suas faltas injustificadas ocasionam tumulto na empresa, principalmente pela ausência…
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Uma carta de convocação para retorno ao trabalho é um documento formal utilizado pelo empregador para notificar um funcionário a retornar às suas atividades em um prazo específico, sob pena de ser considerado abandono de emprego.
O prazo estipulado para o retorno ao trabalho após receber a notificação é de até 48 horas. Caso o funcionário não compareça neste período, poderá ser caracterizado como abandono de emprego.
Se o funcionário não retornar ao trabalho no prazo de 48 horas, poderá ser demitido por justa causa, com base no artigo 482, alínea 'i', do Decreto-Lei 5.452/43.
O abandono de emprego pode resultar em demissão por justa causa, o que implica na perda de benefícios trabalhistas, incluindo a estabilidade de emprego prevista no artigo 10, inciso II, alínea 'b', dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Ao ser notificado para retornar ao trabalho, é importante que o funcionário compareça dentro do prazo de 48 horas para evitar consequências legais como o abandono de emprego e a demissão por justa causa.
O empregador deve enviar uma carta de convocação notificando o funcionário a retornar ao trabalho imediatamente, especificando o prazo para cumprimento e informando as possíveis consequências legais, como o abandono de emprego.
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