A empresa convoca a funcionária para retorno ao trabalho após notificação de gravidez, anulando a rescisão contratual. O contrato volta a vigorar e a funcionária deve comparecer ao trabalho com documentos comprobatórios, sob pena de renúncia ao emprego.
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Ilma. Sr.ª $[parte_reu_nome_completo]
Vimos por meio desta informar que, em vista da sua comunicação de estado gravídico realizada em $[geral_data_generica], a rescisão contratual homologada em $[geral_data_generica] junto ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de $[geral_informacao_generica], foi tornada sem efeito, voltando a vigorar o seu contrato de trabalho e vínculo empregatício, nas mesmas condições anteriores.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Uma convocação de retorno ao trabalho é um documento formal enviado pelo empregador ao funcionário, solicitando seu retorno às atividades após um evento específico, como a comunicação de gravidez, que garante estabilidade no emprego.
A funcionária deve se apresentar no trabalho na data especificada na convocação, que é geralmente imediata, para garantir sua estabilidade no emprego e continuar o vínculo empregatício.
Se a funcionária não atender à convocação sem justificativa, isso pode ser considerado como renúncia ao direito de emprego, resultando em possíveis ações legais com base no artigo 482, alínea 'i', da CLT.
A funcionária deve apresentar sua Carteira de Trabalho e um atestado médico que comprove o estado gestacional ao retornar ao trabalho, conforme solicitado na convocação.
Tornar sem efeito a rescisão contratual significa que o encerramento do contrato de trabalho é anulado, permitindo que o contrato e o vínculo empregatício voltem a vigorar como anteriormente.
A funcionária grávida tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo a continuidade do vínculo empregatício durante este período.
As consequências legais de não cumprir a convocação incluem a possibilidade de ser considerado abandono de emprego, conforme previsto no artigo 482, alínea 'i', da CLT, levando a uma rescisão por justa causa.
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