Direito do Trabalho

CARTA DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO. GESTANTE. ADV. CARLOS.

Resumo com Inteligência Artificial

Carta convoca empregada gestante a retornar ao trabalho após dispensa indevida. A rescisão é tornada sem efeito, garantindo o vínculo empregatício. A funcionária deve apresentar-se com documentos no dia estipulado, sob pena de abandono de emprego.

Atualizado14 mai 2024

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consultor trabalhista Advogado Especialista

Sobre este documento

Carta de Convocação de Retorno ao Trabalho de empregada gestante, após dispensa indevida.

Neste modelo de carta de convocação de retorno ao trabalho, a empresa chama de volta a empregada, que havia sido dispensada sem o conhecimento da gravidez - ao mesmo tempo em que avisa que tornou sem efeito sua demissão.

Uma vez recebida

É possível enviar a carta de convocação de retorno ao trabalho por e-mail?

A entrega da carta de convocação de retorno ao trabalho deve ser feito diretamente ao colaborador, de forma inequívoca - assim, o ideal é que ela se dê pessoalmente.

Porém, caso a comunicação com o trabalhador se dê, de forma regular, por e-mail ou Whatsapp, é possível utilizar estas formas eletrônicas para enviar a carta.

Nestes casos, recomenda-se que seja solicitado ao funcionário que responda à mensagem acusando o recebimento da carta.

O que ocorre se o trabalhador não retornar ao trabalho?

Uma vez regularmente convocado, o trabalhador tem a obrigação de retorno ao trabalho.

Não o fazendo, começará a contar o prazo de abandono de emprego - podendo, por tal ausência injustificada, ser novamente dispensado pelo empregador.

Neste caso, a justa causa será aplicada com base no Artigo 482 inc. i da CLT:

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

...

i) abandono de emprego;

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Petição

CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO

Ilma Sr (ª) $[parte_reu_nome_completo]

Vimos por meio desta informar que, em vista da sua comunicação de seu estado gravídico realizada em $[geral_data_generica], a rescisão contratual homologada em $[geral_data_generica] junto ao Sindicato $[geral_informacao_generica], foi tornada sem efeito, voltando a vigorar o seu contrato de trabalho e o vínculo empregatício.

Neste sentido, a fim de dar …

CARTA DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO. GESTANTE. ADV. CARLOS.

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