Petição
TERMO DE ACORDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ACORDANTE EMPREGADORA: $[parte_autor_razao_social], CNPJ/CEI sob o nº $[parte_autor_cnpj], sita na $[parte_autor_endereco_completo].
ACORDANTE EMPREGADA: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].
OBJETO: acordo sobre rescisão em período gestacional, por vontade da EMPREGADA.
PAGAMENTO:
- em 04/12/2009 foi efetuada junto ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de $[geral_informacao_generica], a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa da empregadora, pondo fim ao vínculo empregatício havido entre as partes no período de 01/11/2006 a 26/11/2009, com o pagamento de verbas rescisórias no valor líquido de R$ 2.907,91 (dois mil e novecentos e sete Reais e noventa e um centavos), conforme TRCT, em anexo;
- em 14/12/2009, a ACORDANTE EMPREGADA comunicou à ACORDANTE EMPREGADORA que estava em período gestacional …