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Modelo de acordo extrajudicial trabalhista para gestante, onde a empregada opta por indenização ao invés da estabilidade. O acordo inclui cláusulas sobre o pagamento, inadimplemento e quitação, garantindo que a decisão foi livre e consciente, com possibilidade de homologação judicial.
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Entrar em contatoÉ um instrumento pelo qual empregado e empregador resolvem consensualmente questões decorrentes do contrato de trabalho, como a estabilidade da gestante, com base nos artigos 855-B a 855-E da CLT. Acordos desse tipo são formalizados e, geralmente, homologados judicialmente.
ACORDANTE EMPREGADORA: $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_autor_cnpj], com sede em $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representada na forma de seus atos constitutivos.
ACORDANTE EMPREGADA: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do $[parte_autor_rg] e inscrita no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo].
As partes, assistidas por advogados distintos, resolvem celebrar o presente acordo extrajudicial, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil e arts. 855-B a 855-E da CLT, mediante as seguintes cláusulas:
O vínculo empregatício entre as partes teve início em $[geral_data_generica] e foi rescindido em $[geral_data_generica], sem justa causa, conforme anotação em CTPS e formalização por meio de TRCT.
Após a rescisão contratual, a EMPREGADA comunicou à EMPREGADORA que se encontrava em estado gestacional à época da dispensa.
Nos termos do art. 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, a empregada gestante possui garantia provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
A EMPREGADA declara, de forma expressa, livre e consciente, que não possui interesse em retornar ao emprego, optando pela indenização substitutiva do período estabilitário.
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Sim, a substituição é possível desde que a empregada opte pela indenização de forma consciente e sem coação. O acordo deve deixar claro que a empregada está ciente de sua estabilidade e escolhe a indenização substitutiva, evitando fraudes.
O valor deve corresponder ao período de estabilidade, considerando salários devidos, reflexos como férias e 13º salário, e o tempo até o fim da garantia. Ajustes podem ser feitos mediante concessões, mas devem ser coerentes com o direito econômico envolvido.
A cláusula deve prever valores individualizados, datas de vencimento, forma de pagamento (como transferência bancária) e comprovação por meio de recibo. A clareza nesses pontos assegura a execução do acordo caso haja inadimplemento.
Embora não seja obrigatório, a homologação judicial transforma o acordo em título executivo judicial, facilitando a cobrança em caso de descumprimento. Sem homologação, ele pode ser executado como título extrajudicial, desde que atenda aos requisitos legais.
O acordo deve incluir uma cláusula de inadimplemento, prevendo multa, juros de mora e vencimento antecipado das parcelas em atraso. Isso garante uma resposta funcional e progressiva caso o pagamento não seja cumprido.
A quitação deve ser limitada às verbas expressamente indicadas no acordo e ao período contratual especificado. Isso reduz riscos de futuras discussões judiciais ao vincular a quitação às condições específicas descritas.
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