Reclamante notifica a empresa sobre a ação de rescisão indireta do contrato de trabalho, fundamentada em ilegalidades cometidas pela empregadora, conforme artigo 483, alínea 'd', da CLT. Informa a interrupção dos serviços e o número do processo em trâmite.
68visualizações
27downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
À $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_endereco_completo]
Sr.(a) Diretor(a) ou Responsável
Eu, $[parte_autor_nome_completo], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], funcionário desta Empresa na função de $[geral_informacao_generica], venho, por meu Procurador signatário, através deste comunicar que em virtude de inúmeras ilegalidades cometidas por essa …
[Modelo] de Notificação para Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho | Ilegalidades e Direitos do Trabalhador
[Modelo] de Notificação de Rescisão Indireta | Reclamação Trabalhista e Art. 483 CLT
[Modelo] de Notificação de Rescisão Indireta em Reclamatória Trabalhista | Pedido de Rescisão
Modelo de Notificação Extrajudicial. Rescisão Indireta. Advogado
Telegrama. Notificação extrajudicial. Propositura de ação trabalhista
[Modelo] de Comunicação de Demissão Indireta | Falta de Pagamento de Salário
Notificação Extrajudicial - Prevenção de litígio
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita a rescisão do contrato devido a faltas graves cometidas pelo empregador. O empregado deve comprovar as ilegalidades na Justiça do Trabalho, como base no artigo 483 da CLT.
Motivos podem incluir assédio, falta de pagamento de salários, ou outras condições de trabalho ilegais. O artigo 483 da CLT lista as razões que justificam a rescisão indireta, como a exigência de serviços superiores às forças do empregado.
A notificação deve incluir a identificação das partes, a descrição das ilegalidades cometidas pelo empregador, e informar sobre a ação ajuizada. É importante seguir as formalidades do artigo 483 da CLT para garantir validade legal.
O advogado auxilia na elaboração da notificação, na coleta de provas das ilegalidades e na representação do trabalhador na Justiça do Trabalho. O suporte jurídico é crucial para defender os direitos do empregado.
Sim, conforme o parágrafo 3º do artigo 483 da CLT, o empregado pode interromper a prestação de serviços após o ajuizamento da ação de rescisão indireta, mas deve comunicar formalmente ao empregador.
O empregador pode ser responsabilizado por danos morais e materiais, além de ter que arcar com as verbas rescisórias devidas ao empregado. A rescisão indireta também pode afetar a reputação da empresa.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.