Resumo com Inteligência Artificial
A parte denuncia que a filha de sua falecida madrasta continua recebendo indevidamente benefício previdenciário após a morte da mãe, sem informar à entidade pagadora. Alega crime de estelionato (art. 171 do CP) e solicita investigação ao Ministério Público.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, nos moldes do art. 5º, II, e art. 27 do CPP, apresentar
em vista de fato cometido pela pessoa de alcunha “Nome”, filha de Informação Omitida, conforme segue:
A noticiante é pensionista da RECIPREV, beneficiária de Informação Omitida, CPF Informação Omitida, visto que era casada com o falecido.
Paralelamente, o de cujus possuía uma relação adulterina com Informação Omitida, em decorrência do que …
Parte denuncia que filha de seu falecido marido deixou de comunicar o falecimento de sua genitora, também beneficiária do de cujus, e continua recebendo o benefício.
Plano Básico por R$ 49,90/mês
Cancele quando quiser.