O que é uma manifestação em processo judicial?

Uma manifestação em processo judicial é uma declaração formal feita por uma das partes para expressar concordância ou discordância com algum ponto do processo, como um laudo pericial.

Qual é o objetivo de concordar com um laudo pericial?

Concordar com um laudo pericial tem como objetivo validar as conclusões do perito no processo judicial, demonstrando que a parte interessada aceita e não contesta os resultados apresentados.

Quais agentes nocivos estão envolvidos neste caso específico?

Neste caso específico, os agentes nocivos envolvidos são o hidrocarboneto aromático e o ruído, aos quais o autor esteve exposto durante seu trabalho.

Por que o contato com óleo mineral é considerado perigoso?

O contato com óleo mineral é considerado perigoso porque ele contém hidrocarbonetos aromáticos e alifáticos, que são agentes químicos classificados como carcinogênicos para humanos.

O que significa enquadramento especial do período laborado?

Enquadramento especial do período laborado significa reconhecer juridicamente que o trabalhador esteve exposto a condições que justificam um tratamento diferenciado em termos de aposentadoria ou direitos, devido à exposição a agentes nocivos.

Por que o uso de EPI não neutralizou o contato manual com agentes químicos?

O uso de EPI não neutralizou o contato manual com agentes químicos porque, de acordo com o laudo, o contato foi habitual e permanente, e o EPI não foi suficiente para eliminar completamente os riscos envolvidos.

O que é necessário para que a exposição a ruído seja considerada prejudicial?

Para que a exposição a ruído seja considerada prejudicial, é necessário que o nível de ruído ultrapasse o limite legal vigente, como foi o caso do autor que esteve exposto a 94 dB(A).

Modelo Manifestação. Concordância. Laudo Pericial. Agentes Nocivos. Ruído

Modelo Manifestação. Concordância. Laudo Pericial. Agentes Nocivos. Ruído | Adv.Ailton

Manifestação do autor concordando com laudo pericial que atesta exposição a agentes nocivos e ruído, solicitando reconhecimento especial do período laborado devido ao contato com hidrocarbonetos e níveis de ruído acima do permitido.

Atualizado11 mai 2022

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Excelentíssimo Juiz Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], vem, com a devida vênia, por seu Procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, MANIFESTAR a respeito do Laudo Técnico Pericial anexado no ID: $[geral_informacao_generica].

Conforme se verifica do referido laudo, ao longo de todo o pacto laboral com a $[geral_informacao_generica] o Autor desempenhou as funções de OPERADOR DE PRODUÇÃO ($[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]), OPERADOR DE PROCESSO INDUSTRIAL ($[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]), CONTROLADOR DE PROCESSO AUTOMÁTICO ($[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]) e MECÂNICO DE VEÍCULO EXPERIMENTAL $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]), estando exposto, em todos os períodos, ao agente químico hidrocarboneto aromático, tendo em vista que as atividades desempenhadas demandavam o contato habitual e permanente com o agente químico óleo mineral, agente nocivo considerado carcinogênico para humanos.

Ainda, com relação ao agente …

Excelentíssimo Juiz Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

Ainda, com relação ao agente …

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