Direito Civil

[Modelo] de Manifestação sobre Laudo Pericial | Reconhecimento de Períodos Especiais por Agentes Nocivos

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação reforça pedido de reconhecimento de períodos especiais devido à exposição a ruído excessivo e agentes nocivos durante a atividade laboral do Autor. O laudo pericial confirma a exposição acima dos limites legais e a falta de EPI eficaz, solicitando o reconhecimento desses períodos.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Juiz Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária em $[processo_comarca], $[processo_estado].

 

 

 

 

 

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com a devida vênia, por seu Procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, MANIFESTAR a respeito do Laudo Técnico Pericial anexado no ID:$[geral_informacao_generica].

 

I – $[geral_informacao_generica] - $[geral_data_generica] A $[geral_data_generica]

 

A fim de comprovar as exposições sofridas pelo Autor ao longo do pacto laboral mantido com a empresa $[geral_informacao_generica], na função de OPERADOR DE MÁQUINA, o i. perito realizou prova técnica pericial por similaridade/indireta na empresa $[geral_informacao_generica], oportunidade em que chegou às seguintes conclusões:

 

• Houve exposição habitual e permanente a ruído acima do patamar mínimo legal durante todo o pacto laboral, sem a utilização de EPI eficaz. Senão, vejamos:

 

Considerando que até $[geral_data_generica] o limite de tolerância para exposição ao agente nocivo ruído era de 80 dB(A), a exposição a ruído de 92,36 dB(A) mostra-se nitidamente acima do patamar mínimo legal vigente. 

 

Assim, faz-se mister que o período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] seja reconhecido e computado como especial devido a exposição do Autor a ruído excessivo. 

 

II – $[geral_informacao_generica]

 

A fim de comprovar as exposições sofridas pelo Autor ao longo do pacto laboral mantido com a empresa $[geral_informacao_generica], nas funções de FAXINEIRO, OPERADOR DE PRODUÇÃO, AUXILIAR GARANTIA, AUXILIAR TÉCNICO GARANTIA e AUXILIAR TÉCNICO PRODUTO, o i. perito …

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