O que significa especificação de provas em um processo judicial?

Especificação de provas refere-se ao detalhamento das provas que uma parte deseja apresentar em um processo judicial, indicando sua relevância e propósito, com o objetivo de fundamentar seu argumento ou defesa.

Qual a importância das provas documentais em um processo trabalhista?

As provas documentais, como a CTPS e os PPPs, são essenciais em processos trabalhistas para comprovar vínculos empregatícios, funções desempenhadas e exposição a agentes nocivos, auxiliando na argumentação do trabalhador em disputas judiciais.

Quando é necessário solicitar uma perícia técnica em um processo judicial?

Uma perícia técnica é necessária quando há necessidade de esclarecimento sobre aspectos técnicos ou científicos do caso, como a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho, que não podem ser esclarecidos apenas com provas documentais.

O que acontece se um juiz negar a produção de provas em um processo?

Se um juiz nega a produção de provas essenciais e julga o caso improcedente por falta de prova, pode ser considerado cerceamento de defesa, permitindo à parte recorrer e solicitar a reabertura do processo para a correta instrução probatória.

Como a jurisprudência do STJ vê o indeferimento de provas em processos trabalhistas?

A jurisprudência do STJ considera o indeferimento de provas requeridas como cerceamento de defesa, o que pode anular decisões judiciais e garantir a reabertura do processo para completa instrução probatória.

Qual é o papel do INSS na verificação do ambiente de trabalho?

O INSS é responsável por comparecer a empresas para verificar as condições do ambiente de trabalho, como parte das exigências da Resolução 485/2015. No entanto, a ausência dessa verificação pode impactar na comprovação de condições insalubres.

O que é uma prova emprestada em um processo judicial?

Prova emprestada é uma prova produzida em outro processo judicial ou administrativo que é utilizada em um processo diferente, geralmente para reforçar a argumentação ou evidenciar fatos similares.

Modelo de Manifestação. Especificação de Provas. Reconhecimento e Cômputo dos Períodos Especiais. Exposição a Agentes Nocivos. Prova Pericial

Modelo de Manifestação. Especificação de Provas. Reconhecimento e Cômputo dos Períodos Especiais. Exposição a Agentes Nocivos. Prova Pericial | Adv.Ailton

Manifestação requer a especificação de provas para comprovar exposição a agentes nocivos durante períodos laborais. O autor contesta informações das empresas sobre sua exposição a ruído e eletricidade, solicitando prova pericial in loco para apurar as reais condições de trabalho.

Atualizado31 jan 2023

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_estado].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com a devida vênia, à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, em atendimento à intimação de ID: $[geral_informacao_generica], ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR e, ao final, requerer.

Partindo do ponto controverso da lide, qual seja, o reconhecimento e cômputo, como especiais, dos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica].

1 – DAS PROVAS E SUA FINALIDADE PROBATÓRIA

a) Nos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] o Autor desempenhou as funções de Operador de Processo Industrial, Eletricista Eletrônico I, Eletricista Eletrônico A e B, Eletricista Eletrônico Especializado e Eletricista Eletrônico III, nas empresas $[geral_informacao_generica], o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexada no ID: $[geral_informacao_generica] e dos PPP’s anexados nos ID’s: $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].

De acordo com os PPP’s emitidos pelas referidas empregadoras, ao longo de todo o pacto laboral o Autor esteve exposto apenas ao agente físico ruído, com medições abaixo do patamar máximo legal na maior parte do período laborado.

Ocorre que o Autor discorda veementemente das informações aventadas nos referidos documentos, uma vez que, ao longo de todo o pacto laboral, de forma habitual e permanente, além da exposição a ruído excessivo, esteve exposto a eletricidade acima de 250 volts, hidrocarbonetos aromáticos cancerígenos à humanos e hidrocarbonetos e outros compostos de carbono como óleos minerais, solventes, graxa, lubrificantes e líquidos inflamáveis, sem a utilização de EPI eficaz.

Inclusive, a fim de constituir início de prova material capaz de comprovar as reiteradas omissões praticadas pela empregadora, o Autor anexou aos autos, como prova emprestada, Laudo Técnico Periciais de colegas de trabalho (ID: $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]), os quais evidenciam que os trabalhadores daquelas demandas, no desempenho das mesmas funções do Sr. Ademir, ficaram …

1 – DAS PROVAS E SUA FINALIDADE PROBATÓRIA

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