Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_estado].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, em atendimento à intimação de ID: $[geral_informacao_generica], ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR e, ao final, requerer.
Partindo do ponto controverso da lide, qual seja, o reconhecimento e cômputo, como especiais, dos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica].
1 – DAS PROVAS E SUA FINALIDADE PROBATÓRIA
A) No período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], o Autor desempenhou as funções de Servente e Ajudante Mecânico I na empresa $[geral_informacao_generica], o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexada no ID:$[geral_informacao_generica] e do PPP anexado no ID:$[geral_informacao_generica].
De acordo com o PPP emitido pelo empregador, no interregno de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], o Autor esteve exposto a ruído excessivo, com medição de 84 dB(A), e poeira de cal, sem a utilização de EPI eficaz. Por outro, com relação ao interregno de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], o empregador evidenciou exposição a ruído excessivo, com medição de 88,7 dB(A), poeira de cal, óleos e graxas minerais, solventes e desengraxantes, e calor excessivo, com medição de 33,16ºC, sem a utilização de EPI eficaz. Senão, vejamos:
Assim, por evidenciar exposição habitual e permanente a ruído excessivo e agentes químicos cancerígenos a humanos ao longo de todo o pacto laboral, o PPP anexado no ID:$[geral_informacao_generica] deve ser utilizado como prova documental e bastante ao enquadramento especial do período pleiteado.
Ainda, por ter sido a atividade do Autor desempenhada em mia a céu aberto, o referido período poderá ser enquadrado como especial devido a categoria profissional exercida, com base no no item 1.2.10 do Decreto nº. 53.831/64 e item 2.3.3 do Decreto nº. 83.080/79, sendo as provas documentais colacionadas ao feito suficientes ao enquadramento pretendido.
B) No período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], o Autor desempenhou a função de Motorista na empresa $[geral_informacao_generica], o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexada no ID: $[geral_informacao_generica] e do PPP anexado no ID: $[geral_informacao_generica].
De acordo com o PPP emitido pelo empregador, ao longo de todo o pacto laboral, de forma habitual e permanente, o Autor esteve exposto a ruído de 85,7 dB(A) e poeira mineral (sílica livre), sem a utilização de EPI eficaz.
Ocorre que o Autor não concorda com as informações contidas no documento, pois, na realidade, ao longo de todo o pacto laboral, além da exposição a poeira mineral (sílica livre), esteve exposto a ruído e vibração, ambos acima dos limites de tolerância.
Assim, considerando as controvérsias instauradas, o Autor pugna pela realização de prova técnica pericial in loco, a fim de apurar as reais exposições sofridas.
C) No período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], o Autor desempenhou as funções de Servente de Esgoto, Auxiliar Operacional de Tratamento de Esgoto e Operador de ETE I, na empresa $[geral_informacao_generica], o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexada no ID: $[geral_informacao_generica] e do PPP anexado no ID: $[geral_informacao_generica].
De acordo com o PPP emitido pelo empregador, ao longo de todo o pacto laboral, de forma habitual e permanente, o Autor esteve exposto a risco biológico (esgoto), sem a utilização de EPI eficaz. Senão, vejamos:
Assim, considerando a exposição supramencionada, o Autor entende que o PPP anexados no ID: $[geral_informacao_generica] constitui prova documental e bastante ao enquadramento especial do período pleiteado.
D) Nos períodos de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], o Autor desempenhou a função de Motorista na empresa $[geral_informacao_generica], o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexado no ID:$[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
Embora a referida empresa encontra-se ativa, o Autor não obteve sucesso em suas diligências para providenciar o PPP referente aos períodos laborados.
Entretanto, em que pese a ausência do referido documento, o Autor afirma que ao longo de ambos os pactos laborais, de forma habitual e permanente, dirigiu caminhão, oportunidade em que esteve exposto a ruído e vibração, ambos acima dos limites de tolerância.
Assim, considerando a ausência do PPP, o Autor requer a este juízo o envio de ofício judicial à referida empregadora, a fim de que esta apresente em juízo os PPP’s referentes aos períodos laborados e, caso esta se recuse a presentar o documento ou o apresente com omissão/divergência de informações, pugna, desde já, pela realização de prova técnica pericial in loco.
E) No período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica], o Autor desempenhou a função de Operador de Máquina I na empresa $[geral_informacao_generica], o que pode ser comprovado por meio da CTPS anexada no ID:$[geral_informacao_generica] e do PPP anexado no ID: $[geral_informacao_generica].
De acordo com o PPP emitido pelo empregador “Não há registros” de exposição a fatores de risco no período laborado. Ocorre que o Autor não concorda com tal informação, pois, na realidade, ao longo de todo o pacto laboral esteve exposto, de forma habitua e permanente, a ruído e vibração, ambos acima dos limites de tolerância, bem como a poeira mineral (sílica), sem a utilização de EPI eficaz.
Inclusive, a fim de constituir início de prova material capaz de comprovar o alegado, o Autor anexou aos autos cópia de seus contracheques (ID: $[geral_informacao_generica]), os quais evidenciam o recebimento de adicional de insalubridade.
Assim, tendo em vista que o PPP emitido pelo empregador não retrata a verdade vivenciada pelo Autor no período laborado, medida que se impõe a realização de prova técnica pericial por similaridade/indireta* (empresa …