O que são provas documentais em um processo judicial?

Provas documentais são evidências apresentadas por meio de documentos que ajudam a sustentar os argumentos de uma parte em um processo judicial. Elas podem ser essenciais para comprovar fatos e circunstâncias relevantes para o caso.

Como as provas documentais podem ser utilizadas para reconhecimento de períodos especiais?

As provas documentais, como PPP’s (Perfil Profissiográfico Previdenciário), podem demonstrar que um trabalhador esteve exposto a condições prejudiciais à saúde, como ruídos excessivos, justificando o reconhecimento de períodos laborais como especiais.

O que caracteriza um período trabalhado como especial?

Um período trabalhado é considerado especial quando o trabalhador esteve exposto a condições insalubres ou perigosas, como ruídos acima do limite legal permitido, que possam comprometer a saúde ou integridade física.

Qual é o limite legal para exposição a ruídos no trabalho?

O limite legal para exposição a ruídos no ambiente de trabalho é de 80 dB(A). Exposições superiores a este nível podem caracterizar condições insalubres, justificando o reconhecimento do período como especial.

Por que é importante reconhecer períodos especiais em processos trabalhistas?

Reconhecer períodos especiais é importante porque pode impactar na concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial, que oferece condições mais vantajosas para trabalhadores expostos a riscos à saúde.

Quais documentos são considerados provas para reconhecimento de insalubridade?

Documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) são considerados provas para o reconhecimento de insalubridade, pois detalham as condições ambientais de trabalho e a exposição do trabalhador a agentes nocivos.

[Modelo] de Manifestação para Reconhecimento de Períodos Especiais

Petição

Excelentíssimo (a) Juiz (a) de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], $[processo_estado].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], em atendimento ao despacho de ID: $[geral_informacao_generica], vem, por seu procurador, manifestar e, ao final, requerer.

Conforme mencionado na petição de ID: $[geral_informacao_generica], os PPP’s anexados nas págs. 3 a 4 e 7 a 8 do ID: $[geral_informacao_generica] constituem prova documental o bastante para reconhecimento especial dos períodos de $[geral_data_generica] …

Petição

Excelentíssimo (a) Juiz (a) de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], $[processo_estado].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], em atendimento ao despacho de ID: $[geral_informacao_generica], vem, por seu procurador, manifestar e, ao final, requerer.

[Modelo] de Manifestação para Reconhecimento de Períodos Especiais | Provas de Exposição a Ruídos

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