O que é uma manifestação concordando com o laudo pericial?

É um documento em que a parte envolvida em um processo judicial expressa sua concordância com as conclusões apresentadas em um laudo pericial, como no caso de condições de insalubridade detectadas no ambiente de trabalho.

Qual a importância de concordar com o laudo pericial sobre insalubridade em um processo trabalhista?

Concordar com o laudo pericial pode simplificar o processo, evitando disputas adicionais sobre a questão da insalubridade, e pode facilitar o julgamento em favor do reclamante, se o laudo confirmar condições de trabalho insalubres.

O que significa insalubridade em grau máximo segundo a NR-15?

Insalubridade em grau máximo, de acordo com a NR-15, indica que o trabalhador está exposto a condições extremamente prejudiciais à saúde, que requerem medidas adicionais de proteção e podem dar direito a adicionais salariais.

Qual a relevância da NR-15 e do Anexo 14 para determinar a insalubridade?

A NR-15, especialmente o Anexo 14, é fundamental para determinar as condições insalubres devido à exposição a agentes biológicos, estabelecendo critérios e limites de tolerância para garantir a segurança dos trabalhadores.

Como a Súmula 448 do TST se relaciona com casos de insalubridade?

A Súmula 448 do TST orienta sobre a caracterização e a comprovação da insalubridade no ambiente de trabalho, sendo uma referência importante em processos trabalhistas para validar laudos periciais.

O que deve conter em uma petição de manifestação de concordância com laudo pericial?

A petição deve conter a identificação do processo, dados das partes, a declaração de concordância com o laudo pericial e a fundamentação baseada no laudo, além de ser assinada pelo advogado responsável.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação sobre Laudo Pericial de Insalubridade | Concordância com Condições de Trabalho

A parte manifesta concordância com o laudo pericial que atesta a insalubridade em grau máximo das condições de trabalho. O laudo foi realizado conforme a NR-15 e está alinhado à súmula 448 do TST, confirmando a insalubridade durante todo o período de trabalho.

Atualizado06 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA$[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]– $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., concordar com o laudo pericial ID. $[geral_informacao_generica], no qual ficou consignado que o reclamante laborou em condições insalubres em grau máximo:

10. CONCLUSÃO

Com base na visita pericial realizada, nas informações …

[Modelo] de Manifestação sobre Laudo Pericial de Insalubridade | Concordância com Condições de Trabalho

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