A reclamada concorda com o laudo pericial que concluiu pela ausência de insalubridade nas atividades da reclamante, que atuava como operadora de caixa e não realizava limpeza de banheiros, requerendo a improcedência da ação.
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EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social] já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
nos termos a diante expostos:
A reclamada concorda com a conclusão …
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É um documento em que a parte, no caso a reclamada, concorda ou discorda das conclusões de um laudo pericial sobre insalubridade, pedindo ao juiz que considere seus argumentos na decisão do processo.
O laudo pericial é crucial para determinar se o trabalhador está exposto a condições insalubres no ambiente de trabalho. Ele serve como base para o juiz decidir sobre o direito a adicionais de insalubridade.
A reclamada pode usar o laudo pericial para demonstrar que o trabalhador não esteve exposto a condições insalubres, como foi o caso dessa petição em que a reclamada pede a improcedência da ação com base na conclusão do perito.
Pedir a improcedência de uma demanda significa solicitar ao juiz que julgue a ação desfavorável à parte que a iniciou, geralmente por falta de provas ou fundamentos legais.
Um operador de caixa pode ser considerado para insalubridade caso seja comprovado que realiza atividades que o exponham a agentes nocivos, o que não foi o caso na petição apresentada, onde a atividade principal era apenas operar o caixa.
O papel do perito é avaliar tecnicamente as condições de trabalho do empregado e emitir um laudo que indique a presença ou ausência de insalubridade, sendo uma peça chave na decisão judicial.
Um laudo pericial favorável à reclamada pode levar à improcedência da ação trabalhista, evitando o pagamento de adicionais de insalubridade, como pretendido nesta petição.
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