Reclamante manifesta concordância com laudo pericial que atestou a insalubridade e periculosidade da atividade exercida, requerendo a procedência da ação e pagamento do adicional correspondente.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, DIZER E REQUERER, nos termos que seguem:
Da análise do estudo técnico apresentado se constata que a atividade realizada pelo reclamante …
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Uma atividade é considerada insalubre quando expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância permitidos por lei, e periculosa quando há risco acentuado de vida, como manuseio de inflamáveis ou explosivos. Ambas as condições garantem ao trabalhador o direito a adicionais salariais.
A determinação de insalubridade ou periculosidade é feita por meio de laudo pericial, que avalia as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos ou perigosos. Este laudo é elaborado por um perito especializado e serve como base para a concessão dos adicionais.
Trabalhadores em atividades insalubres têm direito ao adicional de insalubridade, que pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade. Já os que atuam em condições perigosas recebem adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário base.
O laudo pericial é uma prova técnica fundamental em ações trabalhistas envolvendo insalubridade ou periculosidade. Ele fornece uma análise detalhada das condições de trabalho e pode influenciar diretamente na decisão do juiz, servindo como base para o deferimento dos adicionais ao trabalhador.
Após a constatação por meio de laudo pericial, o trabalhador deve buscar a inclusão dos adicionais de insalubridade ou periculosidade em seu salário. Caso o empregador não reconheça esse direito, é possível ingressar com uma ação trabalhista para reivindicar os valores devidos.
Concordar com o laudo pericial é importante porque demonstra a aceitação do resultado técnico apresentado, o que pode facilitar a obtenção de uma decisão favorável na ação trabalhista, garantindo assim os direitos do trabalhador.
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