O que é um laudo pericial em processos trabalhistas?

Um laudo pericial em processos trabalhistas é um documento técnico elaborado por um perito, que avalia condições de trabalho, como insalubridade ou periculosidade, para auxiliar o juiz na decisão do caso.

Quando se considera que um trabalhador exerce atividade insalubre?

Um trabalhador exerce atividade insalubre quando exposto a agentes nocivos acima dos limites tolerados, conforme estipulado pela NR-15 e seus anexos. A insalubridade precisa ser comprovada por perícia técnica.

A NR-15 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que define atividades e operações insalubres, estabelecendo critérios para caracterização e limites de exposição aos agentes nocivos.

Como a perícia técnica influencia na decisão sobre adicional de insalubridade?

A perícia técnica avalia se as condições de trabalho realmente expõem o trabalhador a agentes nocivos. Se a perícia concluir que não há insalubridade, como no documento em questão, o trabalhador não terá direito ao adicional.

Quais são os direitos do trabalhador caso não seja comprovada a insalubridade?

Se não for comprovada a insalubridade, o trabalhador não tem direito ao adicional de insalubridade, mas mantém outros direitos trabalhistas, como salário, férias, FGTS, entre outros.

O que fazer se discordar do laudo pericial?

Se discordar do laudo pericial, a parte interessada pode apresentar impugnação, questionando tecnicamente o laudo e pedindo um novo exame pericial, se justificável.

Manifestação sobre laudo - Reclamada - Concordância

Manifestação sobre laudo - Reclamada - Concordância - Motorista de ônibus | Adv.Carlos

A reclamada concorda com o laudo pericial que atesta que o reclamante não exerceu atividades insalubres durante a contratualidade. O laudo corroborou a defesa prévia, evidenciando a improcedência do pedido de adicional de insalubridade. Requer que a demanda seja considerada improcedente.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, manifestar-se sobre o LAUDO TÉCNICO PERICIAL, nos termos que seguem:

A reclamada concorda com a conclusão alcançada pelo Sr. Perito quando da elaboração da prova pericial, vale dizer, restou demonstrado e comprovado que o reclamante em momento algum da contratualidade exerceu atividade considerada insalubre.

Assim sendo, a prova pericial veio a corroborar tudo aquilo que foi mencionado quando da apresentação da defesa prévia, ou seja, mais precisamente evidenciou o senhor perito não ser devido ao reclamante o pretendido …

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

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