O que é uma manifestação ao laudo pericial?

É um documento apresentado por uma das partes de um processo trabalhista para se posicionar em relação às conclusões de um laudo pericial. No caso, a reclamada concordou com o laudo que indicou que as atividades do reclamante não são periculosas.

Como é determinada a insalubridade no ambiente de trabalho?

A insalubridade é determinada por meio de um laudo pericial que avalia as condições de trabalho do empregado. No caso deste documento, foi constatada insalubridade em grau máximo por seis meses.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Insalubridade refere-se ao ambiente de trabalho que pode causar danos à saúde do trabalhador, enquanto periculosidade está relacionada ao risco de acidentes que podem ocorrer durante a execução das atividades. O laudo pericial do documento concluiu que havia insalubridade, mas não periculosidade.

A empresa pode contestar um laudo pericial?

Sim, a empresa pode apresentar uma manifestação ao laudo pericial se não concordar com suas conclusões. No entanto, no caso deste documento, a empresa concordou com o laudo.

O que acontece quando o laudo pericial é acolhido pelo juiz?

Quando o laudo pericial é acolhido, suas conclusões são consideradas válidas e influenciam a decisão do juiz sobre o caso. Neste documento, a empresa solicita que o laudo seja acolhido para que os pedidos de insalubridade e periculosidade sejam julgados improcedentes.

Como é feita a compensação de valores pagos a título de insalubridade?

A compensação de valores pagos a título de insalubridade ocorre quando há um reconhecimento de pagamento indevido ou a maior. Neste caso, a empresa pede compensação por valores já pagos em caso de reconhecimento de insalubridade máxima por seis meses.

Direito do Trabalho

Manifestação ao laudo pericial – Impugnação ao laudo pericial – Adicional de insalubridade – Motorista – Mecânico – Pedido de compensação | Adv.Carlos

A reclamada apresenta manifestação ao laudo pericial, concordando que o reclamante esteve exposto a insalubridade por 6 meses, mas suas atividades não são periculosas. Solicita a homologação do laudo e a improcedência dos pedidos de insalubridade e periculosidade, pedindo compensação de valores já pagos.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar

MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL

nos termos que seguem:

Compulsando o laudo pericial técnico, o qual foi elaborado com base em informações trazidas tanto pelo reclamante quanto pela reclamada, restou concluído que o reclamante estava exposto a condições insalubres em grau máximo pelo período de 06 meses, tão somente.

O laudo concluiu, outrossim, que as atividades do reclamante não são caracterizadas como periculosas, no decorrer de todo o período contratual.

Por óbvio …

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