Petição informativa solicitando a apresentação de razões diretamente ao Tribunal de Justiça, em ação penal movida pelo Ministério Público.
12visualizações
2downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
AUTOS $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epigrafe, que lhe move o MINISTÉ…
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Reabertura de Prazo por Defensor Dativo
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Ratificação de Memoriais Apresentados
[Modelo] de Manifestação em Ação Penal | Requerimento de Ofícios e Laudos Periciais
[Modelo] de Manifestação em Execução Penal | Manutenção da Suspensão da Pena
[Modelo] de Petição para Juntada de Representação Criminal | Cumprimento de Despacho Judicial
[Modelo] de Manifestação em Desaforamento | Contestação a Pedido do Ministério Público
Modelo de Resposta ao Aditamento da Denúncia | Manifestação
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Uma Petição Informativa é um documento jurídico utilizado para comunicar formalmente ao juiz ou ao tribunal sobre alguma ação ou decisão processual, como a intenção de apresentar razões diretamente no Tribunal de Justiça.
Para apresentar razões diretamente no Tribunal de Justiça, é necessário informar formalmente ao juiz de primeira instância sobre essa intenção por meio de uma petição, como a Petição Informativa.
A Petição Informativa em um processo penal serve para comunicar oficialmente ao juiz sobre decisões específicas do réu ou do advogado, como a escolha de apresentar razões diretamente no Tribunal de Justiça.
Uma Petição Informativa deve incluir o número do processo, o nome completo das partes envolvidas, o tribunal onde as razões serão apresentadas e a assinatura do advogado responsável.
Sim, é necessário informar o juiz sobre a decisão de apresentar razões diretamente no Tribunal de Justiça por meio de uma petição formal, mas a justificativa específica pode não ser exigida, dependendo do contexto do processo.
A petição é um documento utilizado para formalizar pedidos ou comunicações ao juiz, enquanto a apresentação de razões é o ato de expor os fundamentos jurídicos de um recurso ou defesa no tribunal.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.