Réu contesta pedido do Ministério Público para desaforamento, argumentando que o temor da população não justifica a mudança de local do julgamento. Alega que a tentativa de identificação dos jurados não é motivo para o desaforamento, pois se trata de processo distinto.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA
AUTOS Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos do DESAFORAMENTO em epigrafe, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESTADO, vem a presença de Vossa Excelência, manifesta-se acerca do desaforamento:
O pedido de desaforamento efetuado pelo Ministério Público no movimento 1 não merece ser acolhido.
O argumento utilizado pela parquet, que a sessão de julgamento referentes aos …
Requerimento. Desaforamento. Repercussão. Imparcialidade. Tribunal do Júri
[Modelo] de Requerimento de Desaforamento | Suspensão de Julgamento por Clamor Público
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Desaforamento é o pedido para transferir o julgamento de um processo para outra comarca, geralmente por questões de segurança ou para garantir a imparcialidade do tribunal.
O Ministério Público pode solicitar desaforamento quando acredita que a imparcialidade do julgamento está ameaçada ou quando há risco à segurança pública, como temor na população local.
Argumentos contra um pedido de desaforamento podem incluir a falta de evidências concretas de risco à segurança ou de que o julgamento na comarca original seria influenciado por fatores externos.
O réu pode contestar um pedido de desaforamento apresentando uma manifestação formal ao tribunal, argumentando que os motivos alegados não são válidos ou que não comprometem a segurança e a imparcialidade do julgamento.
A identificação dos jurados é importante para garantir a transparência do processo, mas tentativas de identificação com intenções inadequadas podem ser usadas como argumento para desaforamento.
"Temor na população" refere-se a um medo generalizado entre os cidadãos de uma determinada área, que pode influenciar a imparcialidade ou a segurança de um julgamento judicial.
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