Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Desaforamento | Impedimento por Imparcialidade no Tribunal do Júri

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de desaforamento do julgamento no Tribunal do Júri devido a suspeita de imparcialidade dos jurados, alegando forte influência da mídia e manifestações públicas que prejudicam a defesa. Fundamenta-se no artigo 427 do CPP, solicitando a transferência do caso para outra comarca.

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Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Autos nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem por meio de seu procurador infra-assinado, com base no artigo 427 do CPP, vem requerer que seja

 

DESAFORADO

 

o julgamento pelo Tribunal do Júri, da comarca de $[geral_informacao_generica] onde se encontram pronunciados (fls. $[geral_informacao_generica]) como supostamente incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal, para outra comarca onde não subsistam os motivos que determinaram o pleito e seu deferimento, qual seja a fundada suspeita quanto a imparcialidade dos jurados, e exigência de ordem pública, para que não haja perda irreparável de objeto, concessão initio litis, impeditiva da realização de qualquer de julgamento do Júri, pois já foi designado o dia $[geral_informacao_generica], segundo ata de audiência em apenso (fls. $[geral_informacao_generica]), para que seu pedido mereça deferimento expõe as razões que o autorizam e fundamentam:

 

1 – DOS FATOS

 

Os Requerentes, como dito, foram pronunciados como supostamente incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal, na forma de participação e autoria mediata do crime que vitimou $[geral_informacao_generica], fato que causou um grande clamor público na sociedade de $[geral_informacao_generica], e mereceu um efusivo destaque na mídia regional, tendo, inclusive, já ter sido gravado reportagem para o programa $[geral_informacao_generica], que poderá vir ao ar a qualquer momento, vez que os Acusados $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] se encontram foragidos.

 

Durante o feito, exercitou recurso voluntário contra as disposições da pronúncia o qual foi improvido, e requereu o desaforamento do julgamento, desistindo de seu prosseguimento pois naquela época os ânimos dos familiares da vítima e a imprensa estavam amenos, porém, o objeto do presente pedido se assente numa a realidade atual completamente diversa. 

 

Após a colocação do julgamento, na pauta do Tribunal do Júri para o dia $[geral_data_generica] do corrente ano, tanto a imprensa local quanto os familiares da vítima açodaram suas campanhas perante a população de $[geral_informacao_generica], no sentido de obter a condenação do Requerente a todo custo tomando medidas tendentes e influenciar negativamente a opinião dos jurados. 

 

Os familiares da vítima realizam várias passeatas, pelas ruas centrais da cidade usando camisetas com a fotografia da vítima no peito e um pedido de condenação escrito na parte anterior, exibindo faixas e distribuído panfletos (fls. $[geral_informacao_generica]) nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas colégios, escolas e demais logradouros; montaram piquetes nas entradas da cidade, além, de realizar visitas nas residências do jurados, extravasando o direito de ampla defesa que lhes era assegurado.

 

Por seu turno, a imprensa de modo sistemático, passou a repetir todos os dias as gravações das confissões dos co-réus $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] dadas em entrevistas no ano de ($[geral_informacao_generica]), conclamando toda população para assistirem à condenação do Requerente.

 

Na véspera do julgamento foi que pela primeira vez o Requerente foi procurado pela equipe de reportagem da $[geral_informacao_generica], dando-lhe oportunidade apresentar sua versão, porém a opinião pública já se encontrava irreversível como demonstra a enquete contida no dvd em apenso (fls. $[geral_informacao_generica]) na qual as pessoas entrevistadas são unânimes em pugnar pela …

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