Modelo Execução Título Extrajudicial

AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

Resumo

1 . EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 2. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COMERCIAL FORMALIZADO POR NOTA PROMISSÓRIA 3. INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA 4. PREFERÊNCIA À PENHORA ONLINE ATRAVÉS DA FERRAMENTA TEIMOSINHA

                                                                         

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, apresentar a presente

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

 

cum fulcro no Arts. 783, 784, inciso I, e 786, ambos do Código de Processo Civil, em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_réu_nacionalidade], $[parte_réu_estado_civil], $[parte_réu_profissao], portador do $[parte_réu_rg] e inscrito no $[parte_réu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_réu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

 

 

 

 

O Requerente (exequente/credor) realizou a venda de um $[geral_informacao_generica] para o Requerido (executado/devedor), conforme acordado entre as partes.

 

Para formalizar e garantir o pagamento da quantia ajustada, o Requerido emitiu em favor do Requerente $[geral_quantidade] notas promissórias, com vencimentos em datas distintas, totalizando o valor de R$ $[geral_informacao_generica], conforme consta nos documentos juntados em anexo.

 

Ocorre que, transcorridos os prazos de vencimento de cada uma das notas promissórias, o Requerido deixou de efetuar os pagamentos devidos, configurando o inadimplemento da obrigação assumida.

 

Na tentativa de resolver a questão de maneira extrajudicial, o Requerente buscou contato com o Requerido por diversos meios, inclusive por telefone e e-mail, no entanto, não teve sucesso.

 

Ademais, encaminhou notificação extrajudicial em $[geral_data_generica], solicitando a quitação das obrigações assumidas nas notas promissórias, sem que houvesse qualquer manifestação ou adimplemento por parte do Requerido.

 

Diante da inércia e do inadimplemento do Requerido, não restou ao Requerente alternativa senão propor a presente execução de título executivo extrajudicial, com fundamento no Art. 784, inciso I, do CPC, a fim de ver satisfeito o seu crédito, conforme os títulos em anexo.

 

 

 

 

Funda-se a pretensão do Exequente na ação por falta de pagamento prevista nos Arts. 786 e 784, inciso I do CPC:

 

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

(...)

Art. 786: A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

 

 

Nesse sentido, o Requerente é credor do Requerido da importância líquida, certa e exigível, referente às notas promissórias de nsº $[geral_informacao_generica] no valor de R$ $[geral_informacao_generica], vencidas em $[geral_data_generica], respectivamente, as quais estão atualizadas conforme planilha de cálculo que consta abaixo, em cumprimento do Art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC:

 

 

PLANILHA DE DÉBITOS

Data de atualização dos valores: $[geral_informacao_generica]

Indexador utilizado: $[geral_informacao_generica]

 

Descrição	$[geral_informacao_generica]
Data	$[geral_informacao_generica]
Valor	$[geral_informacao_generica]
Valor Atualizado	$[geral_informacao_generica]
Juros Compensatórios Legais	$[geral_informacao_generica]
Total	$[geral_informacao_generica]

 

 

O Requerente honrou integralmente a obrigação assumida no negócio jurídico celebrado com o Requerido, realizando a entrega do $[geral_informacao_generica], conforme acordado entre as partes.

 

Todavia, sofreu prejuízo, uma vez que o Requerido deixou de adimplir todas as notas promissórias emitidas como forma de pagamento.

 

Com esse mesmo entendimento, a doutrina se manifesta:

 

“Só haverá interesse processual, que autorize o credor a promover a execução, quando caracterizar-se o inadimplemento do devedor relativamente à obrigação certa, líquida e exigível, estampada em título executivo extrajudicial.” (JÚNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.)

 

 

Assim sendo, conforme a previsão do Art. 391 do CC e do Art. 789 do CPC, temos que:

 

Art. 391. pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

 

Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

 

Logo, nesta oportunidade, considerando o conhecimento prévio do Requerente sobre certos bens de propriedade do Requerido que são suscetíveis de penhora, nos termos do Art. 798, inciso II, alínea “c” do CPC,informa os seguintes bens descritos abaixo:

 

 

Dessa forma, os bens acima devem ser utilizados para garantir a eficácia da execução, ocasião em que deverão ser penhorados até o cumprimento integral da dívida em questão e com as devidas aplicações de correções monetárias e juros legais, nos termos do Art. 831 do CPC, cuja redação …