Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
| Resumo |
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1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador infra-assinado (nome/advogado), com instrumento procuratório em anexo, apresentar a presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
cum fulcro no Arts. 783, 784, inciso III, e 786, ambos do Código de Processo Civil, em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_réu_nacionalidade], $[parte_réu_estado_civil], $[parte_réu_profissao], portador do $[parte_réu_rg] e inscrito no $[parte_réu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_réu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DOS FATOS
Através de um Contrato de Compra e Venda de Veículo, que consta em anexo, o Requerente (exequente/credor) realizou a venda de um carro para o Requerido (executado/devedor), cuja descrição do bem móvel consta abaixo:
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- Marca: $[informação_genérica]
- Modelo: $[informação_genérica]
- Ano: $[informação_genérica]
- Placa: $[informação_genérica]
- Cor: $[informação_genérica]
- Chassi: $[informação_genérica]
- RENAVAM: $[informação_genérica]
No instrumento particular em questão, o valor total do objeto era de $[geral_informacao_generica], ocasião em que o Requerido firmou a obrigação de cumprir com o devido pagamento em $[geral_informacao_generica] parcelas de R$ $[geral_informacao_generica].
Contudo, se passaram mais de $[geral_informacao_generica] meses desde a data final para o pagamento da última parcela do Contrato, mas o Requerido não cumpriu com o pagamento integral das parcelas acordadas, estando em débito com o valor de R$ $[geral_informacao_generica], referente a $[geral_informacao_generica] parcelas, com a devida correção monetária e aplicação dos juros legais.
O Requerente tentou resolver a pendência de forma amigável, buscando contato com o Requerido tanto por telefone quanto por e-mail, mas sem obter qualquer resposta ou solução.
Diante da inadimplência do Requerido, o Requerente enviou notificação extrajudicial, datada de $[geral_data_generica], cobrando a regularização da dívida, a fim de se evitar um litígio judicial, mas, até o momento, não houve qualquer pagamento por parte do Requerido.
Por esses motivos o Requerente se viu obrigado a ajuizar a presente execução de título extrajudicial, a fim de garantir o cumprimento da obrigação do Requerido, bem como de preservar os seus direitos, considerando que atualmente sofre com as consequências da inadimplência contratual, pois precisa dos valores que lhe são devidos.
II. DO DIREITO
O Requerente é credor da quantia líquida, certa e exigível, conforme consta em anexo no Contrato de Compra e Venda de Veículo, que está devidamente assinado, par fins de validade, e contém as cláusulas que especificam as obrigações do Requerido, incluindo os valores das parcelas e a data de vencimento.
Considerando a inadimplência do Requerido, e conforme o disposto nos Arts. 784, inciso III, e 786 do Código de Processo Civil, temos que:
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
Art. 786: A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
Nesse sentido, constata-se que o Requerente tem direito de buscar a satisfação do crédito devido através da execução, visto que a obrigação é líquida, certa e exigível.
Assim sendo, o Requerente, em cumprimento do Art. 798, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e em conformidade com a disposição do Art. 161, § 1º, da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e do Art. 389, parágrafo único do Código Civil, junta aos autos memória de cálculo descrevendo de forma completa e atualizada os valores devidos, com aplicação dos juros legais, vejamos:
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PLANILHA DE DÉBITOS |
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Data de atualização dos valores: $[geral_informacao_generica] |
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Indexador utilizado: $[geral_informacao_generica] |
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Descrição |
$[geral_informacao_generica] |
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Data |
$[geral_informacao_generica] |
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Valor |
R$ XXXXXXXXX |
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Valor Atualizado |
R$ XXXXXXXXX |
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Juros Compensatórios Legais |
$[geral_informacao_generica] |
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Total |
$[geral_informacao_generica] |
O Requerente cumpriu com a sua parte no negócio jurídico realizado com o Requerido, pois entregou efetivamente o veículo e $[geral_informacao_generica], nos termos definidos Contrato, no entanto, saiu no prejuízo pois em decorrência da inadimplência do Requerido nas suas contraprestações, totalizando, até o momento, R$ $[geral_informacao_generica].
O entendimento doutrinário se alinha na defesa dos direitos do Requerente, vejamos:
“Só haverá interesse processual, que autorize o credor a promover a execução, quando caracterizar-se o inadimplemento do devedor relativamente à obrigação certa, líquida e exigível, estampada em título executivo extrajudicial.” (JÚNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.)
Vale destacar que de acordo com Art. 789 do Código de Processo Civil, em consonância com o Art. 391 do Código Civil, temos que:
Art. …