Petição
AO EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
| Resumo |
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1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 2. CHEQUES SEM FUNDO 3. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, apresentar a presente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
cum fulcro no Arts. 783, 784, inciso I, e 786, ambos do Código de Processo Civil, em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_réu_nacionalidade], $[parte_réu_estado_civil], $[parte_réu_profissao], portador do $[parte_réu_rg] e inscrito no $[parte_réu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_réu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DOS FATOS
O Requerente (exequente/credor) realizou a venda de um $[geral_informacao_generica] para o Requerido (executado/devedor) que na ocasião entregou $[geral_informacao_generica] cheques como a única forma de pagamento, totalizando R$ $[geral_informacao_generica].
No entanto, quando os referidos cheques foram apresentados para compensação, todos foram devolvidos por insuficiência de fundos, conforme os comprovantes de devolução que acompanham a presente inicial.
O Requerente, em busca de uma solução amigável, tentou diversas vezes estabelecer contato com o Requerido, tanto por telefone quanto por e-mail, a fim de resolver a pendência de forma extrajudicial.
Além disso, o Requerente enviou notificação extrajudicial para o Requerido, datada de $[geral_data_generica], cobrando a regularização da dívida, sem, contudo, obter qualquer resposta ou efetivo pagamento.
Considerando o inadimplemento da obrigação por parte do Requerido, o Requerente se viu compelido a ajuizar a presente execução de título executivo extrajudicial para obter o efetivo pagamento dos valores que lhe são devidos.
II. DO DIREITO
O Requerente é credor da quantia líquida, certa e exigível, conforme constam nos cheques emitidos pelo Requerido, que estão devidamente juntados em anexo e descritos abaixo:
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- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica];
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- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica];
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- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Ao tentar receber os valores em questão, no dia $[geral_data_generica], o Requerente verificou a inadimplência do Requerido, pelos seguintes motivos:
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- $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica].
Neste sentido, dispõem os Arts. 786 e 784, inciso I do Código de Processo Civil:
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
(...)
Art. 786: A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
Assim sendo, o Requerente, em cumprimento do Art. 798, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, junta aos autos memória de cálculo descrevendo de forma completa e …
