Como elaborar uma ação de execução de título extrajudicial?

Para elaborar uma ação de execução de título extrajudicial, o advogado deve observar os requisitos previstos no Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 771 a 925. É crucial identificar corretamente as partes envolvidas e anexar o título executivo, que deve ser certo, líquido e exigível.

O que é necessário para iniciar uma execução de título extrajudicial?

É necessário que o título executivo esteja anexo à petição inicial e seja certo, líquido e exigível, conforme o artigo 783 do CPC. Também é preciso calcular o valor atualizado do débito, incluindo juros e correção monetária, e requerer ao juízo a citação do devedor.

O que acontece se o devedor não pagar a dívida em três dias?

Se o devedor não efetuar o pagamento no prazo de três dias, conforme o artigo 829 do CPC, o advogado pode solicitar a penhora de bens do devedor para garantir o cumprimento da obrigação.

Quais bens podem ser penhorados em uma execução de título extrajudicial?

Podem ser penhorados imóveis não protegidos pela Lei 8.009/90, veículos em nome do devedor, saldo em contas-correntes acima de 40 salários mínimos, aplicações financeiras, direitos creditórios e participações societárias, entre outros, exceto aqueles considerados impenhoráveis por lei.

O que é pré-penhora e quando pode ser solicitada?

A pré-penhora é uma medida preventiva que pode ser solicitada para garantir a expropriação de bens do devedor antes da penhora efetiva. É aplicada principalmente quando há indícios de que o devedor pode tentar ocultar seus bens.

Quais são os requisitos para um título ser considerado executivo extrajudicial?

Um título é considerado executivo extrajudicial se for certo, líquido e exigível, conforme estabelecido no artigo 783 do CPC. Exemplos incluem cheques, notas promissórias e duplicatas.

Como a incapacidade de localizar o devedor afeta a execução?

Se o devedor não puder ser localizado, pode-se requerer a penhora online através do sistema BACEN-JUD ou outras medidas previstas no CPC para garantir a satisfação do crédito.

Direito Processual Civil

Modelo de Execução. Título Executivo Extrajudicial. Atualizado em 2025

A peça é uma execução de título executivo extrajudicial por cheques sem fundo. O autor busca o pagamento da dívida após tentativas de solução amigável sem sucesso. Fundamenta-se nos arts. 783, 784 e 786 do CPC, requerendo citação do devedor e possíveis penhoras.

Atualizado19 fev 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Tipografia Jurídica

Modelo de execução de título extrajudicial, no qual o autor busca o pagamento de dívida, após receber um cheque sem fundos.

Como elaborar uma ação de execução?

A ação de execução é um meio processual destinado à satisfação de um crédito reconhecido em um título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial.

Para elaborá-la corretamente, o advogado deve observar os requisitos previstos no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos 771 a 925, a saber:

Identificação das Partes: a petição inicial deve indicar corretamente o exequente, que pode ser uma pessoa jurídica ou física, e o executado (devedor). Caso o devedor seja uma pessoa física, é essencial constar seu estado civil, pois isso pode impactar a penhora de bens comuns do casal.
Título Executivo e Valor da Execução: o título executivo deve estar anexo à inicial e ser certo, líquido e exigível (art. 783 do CPC). O valor atualizado do débito deve ser calculado considerando juros, correção monetária e eventuais encargos previstos no contrato ou na legislação aplicável.
Requerimentos ao Juízo: o advogado deve pedir a citação do devedor solvente, ou seja, aquele que tem capacidade de pagar a dívida sem estar em situação de insolvência civil. Caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de três dias, conforme o artigo 829 do CPC, poderá ser requerida a penhora de seus bens.
Atuação do Oficial de Justiça: caso o devedor não seja encontrado ou se recuse a pagar, o exequente pode solicitar que o oficial de justiça proceda à penhora e avaliação de bens, garantindo o cumprimento da obrigação. O cumprimento do mandado pode envolver busca e apreensão, arresto ou outras medidas coercitivas.

O que é pré-penhora?

A pré-penhora é um procedimento adotado para garantir a futura expropriação de bens do devedor antes mesmo da efetiva penhora.

Tal medida tem como objetivo evitar que o executado dilapide seu patrimônio ou transfira bens para terceiros, frustrando a execução.

Ela pode ser requerida pelo exequente como medida preventiva, principalmente quando há indícios de que o devedor possa tentar ocultar seus bens.

O juiz pode determinar a pré-penhora sobre bens imóveis, veículos, contas bancárias e outros ativos que possam garantir o pagamento da dívida.

Quais bens do devedor respondem pela dívida?

Os bens do devedor que respondem pela dívida são aqueles que integram seu patrimônio penhorável, conforme previsto no Artigo 789 do Novo CPC, que estabelece que o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições legais.

Entre os bens passíveis de penhora estão:

Imóveis (caso não se trate de bem de família protegido pela Lei 8.009/90);
Veículos registrados em nome do devedor;
Contas poupança acima de 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC);
Saldo em contas-correntes, aplicações financeiras e investimentos;
Direitos creditórios e participações societárias;
Títulos de crédito, como cheques, notas promissórias e duplicatas.

Por outro lado, existem bens impenhoráveis, como salários (exceto para pagamento de pensão alimentícia), móveis de residência essenciais e instrumentos de trabalho indispensáveis ao exercício da profissão.

O que diz o Art. 789 do Novo CPC?

O Artigo 789 e seguintes do Novo CPC abordam quais os bens estão sujeitos à execução, deixando claro que os bens não só do devedor, mas de seus sucessores, do sócio da pessoa jurídica, do cônjuge, etc, também podem responder pelos débitos.

Vejamos:

Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Art. 790. São sujeitos à execução os bens:

I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;

II - do sócio, nos termos da lei;

III - do devedor, ainda que em poder de terceiros;

IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;

V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;

VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;

VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

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AO EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

Resumo

1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

2. CHEQUES SEM FUNDO

3. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, apresentar a presente

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

cum fulcro no Arts. 783, 784, inciso I, e 786, ambos do Código de Processo Civil, em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_réu_nacionalidade], $[parte_réu_estado_civil], $[parte_réu_profissao], portador do $[parte_réu_rg] e inscrito no $[parte_réu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_réu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. DOS FATOS

O Requerente (exequente/credor) realizou a venda de um $[geral_informacao_generica] para o Requerido (executado/devedor) que na ocasião entregou $[geral_informacao_generica] cheques como a única forma de pagamento, totalizando R$ $[geral_informacao_generica].

No entanto, quando os referidos cheques foram apresentados para compensação, todos foram devolvidos por insuficiência de fundos, conforme os comprovantes de devolução que acompanham a presente inicial.

O Requerente, em busca de uma solução amigável, tentou diversas vezes estabelecer contato com o Requerido, tanto por telefone quanto por e-mail, a fim de resolver a pendência de forma extrajudicial.

Além disso, o Requerente enviou notificação extrajudicial para o Requerido, datada de $[geral_data_generica], cobrando a regularização da dívida, sem, contudo, obter qualquer resposta ou efetivo pagamento.

Considerando o inadimplemento da obrigação por parte do Requerido, o Requerente se viu compelido a ajuizar a presente execução de título executivo extrajudicial para obter o efetivo pagamento dos valores que lhe são devidos.

II. DO DIREITO

O Requerente é credor da quantia líquida, certa e exigível, conforme constam nos cheques emitidos pelo Requerido, que estão devidamente juntados em anexo e descritos abaixo:

- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica];

- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica];

- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica].

Ao tentar receber os valores em questão, no dia $[geral_data_generica], o Requerente verificou a inadimplência do Requerido, pelos seguintes motivos:

- $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica].

Neste sentido, dispõem os Arts. 786 e 784, inciso I do Código de Processo Civil:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

(...)

Art. 786: A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

Assim sendo, o Requerente, em cumprimento do Art. 798, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, junta aos autos memória de cálculo descrevendo de forma completa e …

AO EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

Resumo

1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

2. CHEQUES SEM FUNDO

3. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

I. DOS FATOS

II. DO DIREITO

O Requerente é credor da quantia líquida, certa e exigível, conforme constam nos cheques emitidos pelo Requerido, que estão devidamente juntados em anexo e descritos abaixo:

- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica];

- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica];

- Cheque nº $[geral_informacao_generica], emitido em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica].

Ao tentar receber os valores em questão, no dia $[geral_data_generica], o Requerente verificou a inadimplência do Requerido, pelos seguintes motivos:

- $[geral_informacao_generica];
- $[geral_informacao_generica].

Neste sentido, dispõem os Arts. 786 e 784, inciso I do Código de Processo Civil:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

(...)

Art. 786: A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

Assim sendo, o Requerente, em cumprimento do Art. 798, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, junta aos autos memória de cálculo descrevendo de forma completa e …

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