O que é uma execução de título extrajudicial?

É um procedimento judicial utilizado para cobrar uma dívida comprovada por um título que não passou por um processo judicial, como um cheque devolvido. Visa garantir o pagamento forçado da obrigação.

Como ocorre a execução de um cheque devolvido?

A execução de um cheque devolvido ocorre quando o credor entra com uma ação judicial para cobrar o valor do cheque que não foi honrado. O devedor é citado para pagar a dívida ou ter bens penhorados para garantir o pagamento.

Qual é o prazo para pagar a dívida em uma execução de título extrajudicial?

Após a citação, o devedor tem o prazo de três dias para efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros e correção monetária, além de custas e honorários advocatícios.

O que acontece se o devedor não pagar a dívida no prazo estipulado?

Se o devedor não pagar a dívida no prazo de três dias, o credor pode requerer a penhora de bens, como por exemplo o bloqueio de valores na conta bancária do devedor, através do sistema BACEN JUD.

O que significa cheque devolvido por falta de fundos?

Um cheque devolvido por falta de fundos ocorre quando não há saldo suficiente na conta bancária do emissor para cobrir o valor do cheque apresentado para compensação.

Quais são os requisitos para iniciar uma execução de título extrajudicial?

É necessário que o título seja líquido, certo e exigível. O credor deve comprovar a existência da dívida através de documentos como cheques ou notas promissórias não pagas.

Como é calculado o valor a ser cobrado na execução de um cheque devolvido?

O valor é calculado com base no montante original do cheque, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, conforme estabelecido na memória de cálculo anexa ao processo.

[Modelo] de Execução de Título Extrajudicial | Cheque Devolvido e Citação para Pagamento

Modelo de execução de título extrajudicial referente a cheque devolvido por falta de fundos, no valor de R$ 75.000,00. O autor busca citação da ré para pagamento, com possibilidade de penhora via BACEN JUD em caso de não cumprimento.

Atualizado29 jan 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] por seus procuradores abaixo assinados (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 585, 652 e seguintes do CPC, propor a presente

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos adiante expostos.

DOS FATOS

O Requerente é credor da Requerida pela importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), cujo crédito é oriundo do cheque anexo, …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

DOS FATOS

O Requerente é credor da Requerida pela importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), cujo crédito é oriundo do cheque anexo, …

[Modelo] de Execução de Título Extrajudicial | Cheque Devolvido e Citação para Pagamento

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