Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE TÍTULO DE CRÉDITO DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS
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$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, requerer:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de $[parte_reu_nome_completo], pelas razões que passa a expor.
- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Exequente não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual pleiteia litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, assegurada tanto ao Art. 5º inc. LXXIV da CF/88 como ao Art. 98 ss. Do CPC.
Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência, a qual é suficiente para a concessão da gratuidade judiciária, consoante precedentes dos Tribunais brasileiros:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. - Concede-se a gratuidade da justiça à pessoa física que declara sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo ao próprio sustento. Hipótese em que os elementos de prova nos autos demonstram o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício.
(TJ-MG - AI: 10000220892921001 MG, Relator: Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado), Data de Julgamento: 29/07/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2022)
Dito isso, deve ser aceita a declaração de hipossuficiência e deferido o benefício da assistência judiciária gratuita ao Exequente.
- DOS FATOS
Em $[data_genérica] o Exequente recebeu como forma de pagamento do Executado o cheque nº $[informacao_generica], no valor de R$ $[informação_genérica].
Entretanto, o Exequente ao debitar o título de crédito, foi surpreendido com a informação de que ele foi devolvido por insuficiência de fundos.
Apesar de o Exequente ter buscado de forma consensual a quitação do valor mencionado, todas as tentativas resultaram infrutíferas, evidenciando o completo desinteresse do Executado em satisfazer a obrigação, ainda que possuindo sólida condição financeira, além de inúmeros bens móveis e imóveis em seu nome.
Diante dessa circunstância, coube ao Executando apenas o caminho do judiciário para assegurar a devida realização do pagamento pelo Executado do montante devido, acrescido de juros, correção monetária, despesas processuais e honorários advocatícios.
Além disso, é imperativo expandir o teor do conteúdo para uma melhor compreensão.
- DO DIREITO
De acordo com os eventos relatados, o Exequente, que recebeu o cheque como forma de pagamento, detém a posição de CREDOR em relação à parte Executada que, após o vencimento do prazo estipulado, deixou de efetuar os pagamentos acordados.