Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Execução de Título Extrajudicial | Cheque Sem Fundos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de execução de título extrajudicial referente a cheque sem fundos, onde o autor busca a citação do réu para pagamento, requerendo penhora online em caso de não cumprimento e inscrição em cadastro de inadimplentes. O valor da causa é especificado.

11visualizações

5downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

        

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

                     

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 

 

DOS FATOS

 

O Exequente é credor do Executado na importância de R$ $[geral_informacao_generica], pois é portador de 01 (um) cheque emitido pelo Executado, em $[geral_data_generica], apresentado para compensação em $[geral_data_generica], e para surpresa do exequente, o cheque voltou por insuficiência de fundos. 

 

Assim, em face da impossibilidade do cumprimento espontâneo da obrigação, uma vez que a parte Executada no vencimento do referido título não efetuou o pagamento, cabe a presente execução.

 

DO DIREITO

 

O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 778, que podem promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

 

O Exequente dispõe de título executivo extrajudicial previsto no artigo 784, I, do Código de Processo Civil:

 

“Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque:”

 

Os títulos por se fundarem em obrigação certa, líquida e exigível embasam a presente demanda, em especial no caso em tela, o titulo em questão que é a nota promissória é valida pois esta de acordo com o Decreto n° 57.663 de 24 de janeiro de 1966, Convenção de Genebra, em especial o artigo 75, vejamos:

 

“…

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.