Direito Processual Civil

[Modelo] de Execução de Título Extrajudicial | Cobrança de Notas Promissórias e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Execução de Título Extrajudicial visando cobrar R$ 29.629,30 referente a notas promissórias. Requer justiça gratuita, citação do Executado para pagamento em três dias ou penhora de bens, e inscrição em cadastros de inadimplentes. Fundamentos legais citados são do CPC.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

 

contra$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], qualificação completa desconhecida (art.  319, §§ 1º e 2º CPC), pelos seguintes fatos e fundamentos:

 

DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Inicialmente, cumpre obtemperar que a parte Requerente é pobre em conformidade com os ditames legais, de maneira que não tem condições de arcar com as custas judiciais sem que venha comprometer seu sustento bem como o da sua própria família.

 

Comprovando seu estado de miserabilidade vem o Requerente, juntar extrato de pagamento holerite, renda líquida de R$ 2.266,77 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), bem como demonstra a inexistência de declaração de imposto de renda.

 

Em sendo assim, amparado pelo princípio constitucional do acesso ao poder judiciário entabulado no inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, bem como o art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e pela Lei 1.050/60, tem a parte Requerente direito de ver o seu caso apreciado.

 

O princípio da isonomia também lhe garante tal súplica.

 

Por esta razão, REQUER que lhe seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA.

 

DOS FATOS

 

O Exequente é credor do Executado na quantia de R$ 29.629,30 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos), representada por 5 (cinco) notas promissórias, todas pagáveis em $[geral_informacao_generica], a primeira vencida em 19 de abril de 2021, sendo as demais vencidas no mesmo dia dos meses subsequentes, sendo a última vencida em 19 de agosto de 2021, tudo conforme notas promissórias e planilha de débito em anexo.

 

Apesar de o Exequente buscar por vias amigáveis o pagamento da quantia supramencionada, restaram infrutíferas todas as suas tentativas, demonstrando o Executado o seu total desinteresse em cumprir com suas obrigações.

 

Desta forma, restou ao Exequente somente a …

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