Direito Processual Civil

[Modelo] de Execução de Título Extrajudicial | Ação com Nota Promissória e Pedido de Gratuidade

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de execução de título extrajudicial referente a nota promissória vencida. A autora busca a citação da ré para pagamento da dívida, requer a gratuidade da justiça e a inclusão da ré em cadastro de inadimplentes. Pedidos incluem penhora de bens e condenação em custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL,

 

com base nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil em face de$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

 

PRELIMINARMENTE

 

A requerente é pobre no sentido legal do termo, não podendo, portanto, arcar com as despesas do processo, sem se privar do necessário à sua sobrevivência; neste sentido embasado tanto na lei quanto no entendimento Jurisprudencial que assim dispõe:

 

“A simples declaração do requerente de que não pode arcar com as despesas do processo, é suficiente ao deferimento da assistência judiciária cujo pedido pode ser feito com a própria inicial da ação, que deste modo não esta sujeito a preparo”.

 

Requer, pois, a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei 13.105/2015 artigo 98 e 99.

 

DOS FATOS

 

A Exequente é credora da executada por meio de uma nota promissórias emitida respectivamente conforme discriminação a seguir.

 

I-Nota promissória emitida no dia 30(trinta) de agosto de 2018, cujo vencimento era no dia 30 de setembro de 2018, no valor de R$ 39(trinta e sete mil cento e sessenta e oito reais). A atualização do referido calculo foi realizado nos termos do artigo 798 inciso I, alínea b e Parágrafo único do Código de Processo Civil. Temos que depois de vencido o título, a executada realizou alguns pagamentos parciais, totalizando R$3362,00 (três mil trezentos e sessenta e dois reais), sendo que o ultimo foi realizado há mais de 4 (quatro) meses. A dívida devidamente atualizada corresponde o valor de R$39.155,76 (trinta e nove mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta …

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