Petição
AO SENHOR TABELIÃO DO $[TABELIONATO_NUMERO] TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE [PROCESSO_ESTADO]
| Resumo |
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1. USUCAPIÃO ORDINÁRIA 2. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS 3. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ATUAL PROPRIETÁRIO 4. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO REQUERENTE
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG de nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por meio de seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, requerer o reconhecimento de
USUCAPIÃO ORDINÁRIA EXTRAJUDICIAL
com fulcro no Art. 1.242 do Código Civil, em conformidade com o Art. 216-A, da Lei nº 6.015/73, e Art. 399, do Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG de nº $[parte_reu_rg] e inscrito no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos
I. DOS FATOS
O imóvel de interesse nesta oportunidade é descrito da seguinte forma:
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- Endereço: Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], cidade de $[informação_genérica], do estado de $[informação_genérica].
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- Descrição do imóvel: Área total de $[informação_genérica]m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula de nº $[informação_genérica], que consta nas fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica]. Além disso, consta em anexo o georreferenciamento da área do imóvel, com a devida certidão municipal de comprovação da natureza urbana do imóvel usucapiendo;
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- Situação Legal: O referido imóvel é atualmente é livre de qualquer ônus, hipotecas ou qualquer pendência judicial, conforme consta nas certidões negativas juntadas em anexo.
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- Imagens do local: No dia $[informação_genérica], foram registradas fotografias detalhadas do imóvel, abrangendo suas áreas internas e externas, com o intuito de demonstrar o atual estado de conservação e suas características estruturais, conforme consta na planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado em anexo, as imagens juntadas abaixo refletem fielmente as condições do local, evidenciando que a propriedade se encontra em perfeito estado de uso e manutenção, sem qualquer indício de avarias, danos aparentes ou irregularidades que comprometam sua integridade, vejamos:
$[fotografia_1]
$[fotografia_2]
O Requerente adquiriu o mencionado imóvel de boa-fé, através de contrato de compra e venda formalizado pelo proprietário em $[geral_data_generica], no valor total de R$ $[geral_informacao_generica].
Desde então, o Requerente tem mantido a posse de maneira mansa e pacífica, de forma contínua e sem enfrentar oposições, demonstrando intenção clara de ser o proprietário do referido imóvel.
Ao longo dos mais de 10 (dez) anos de moradia, realizou melhorias, construções e serviços produtivos no imóvel, que atualizaram o seu valor total para o montante de R$ $[geral_informacao_generica].
Para fins do reconhecimento extrajudicial da usucapião ordinária, importante destacar que o Requerente é solteiro, não estando sequer em união estável, sendo, portanto, o único legítimo a requerer o deferimento da presente demanda.
Nesse sentido, tendo em vista a posse tranquila, pacífica e ininterrupta, com a consciência de ser o verdadeiro detentor, constata-se que o “animus domini”, foi devidamente comprovado ao longo dos anos.
Vale destacar que a pretensão aquisitiva em questão afeta apenas o imóvel descrito acima, e este está integralmente situado e registrado apenas na circunscrição de jurisdição do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], consoante apresentado na documentação anexa.
Agora, resta apenas buscar a confirmação extrajudicial da propriedade do Requerente, que deve ser reconhecido com o proprietário do imóvel em questão, razão pela qual solicita-se alteração no registro da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[geral_informacao_generica].
II. DO DIREITO
A) ESPÉCIE DE USUCAPIÃO - ORDINÁRIA
O presente caso atende aos critérios que justificam a aquisição originária da propriedade do imóvel em questão por parte do Requerente, através da usucapião ordinária, tendo em vista que preenche todos os requisitos necessários para adquirir a propriedade do imóvel.
A posse mansa, pacíf…
