Petição
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO $[NUMERO_CARTORIO]º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] – $[PROCESSO_ESTADO]
| Resumo |
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1. USUCAPIÃO ORDINÁRIA NA MODALIDADE EXTRAJUDICIAL 2. COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS 3. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO ATUAL TITULAR REGISTRAL (PROPRIETÁRIO) 4. REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO REQUERENTE
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG de nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por meio de seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, requerer o reconhecimento de
USUCAPIÃO ORDINÁRIA EXTRAJUDICIAL
com fulcro no Art. 1.242 do Código Civil, em conformidade com o Art. 216-A, da Lei nº 6.015/73, e Art. 399, do Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG de nº $[parte_reu_rg] e inscrito no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos
I. DOS FATOS
O imóvel de interesse nesta oportunidade é descrito da seguinte forma:
- Endereço: Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], cidade de $[informação_genérica], do estado de $[informação_genérica].
- Descrição do imóvel: Área total de $[informação_genérica]m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula de nº $[informação_genérica], que consta nas fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica]. Além disso, consta em anexo o georreferenciamento da área do imóvel, com a devida certidão municipal de comprovação da natureza urbana do imóvel usucapiendo.
- Situação Legal: O referido imóvel é atualmente é livre de qualquer ônus, hipotecas ou qualquer pendência judicial, conforme consta nas certidões negativas juntadas em anexo.
- Imagens do local: No dia $[informação_genérica], foram registradas fotografias detalhadas do imóvel, abrangendo suas áreas internas e externas, com o intuito de demonstrar o atual estado de conservação e suas características estruturais, conforme consta na planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado em anexo, as imagens juntadas abaixo refletem fielmente as condições do local, evidenciando que a propriedade se encontra em perfeito estado de uso e manutenção, sem qualquer indício de avarias, danos aparentes ou irregularidades que comprometam sua integridade, vejamos:
$[fotografia_1]
$[fotografia_2]
O Requerente adquiriu o mencionado imóvel de boa-fé, através de contrato de compra e venda formalizado pelo proprietário em $[geral_data_generica], no valor total de R$ $[geral_informacao_generica].
Desde então, o Requerente tem mantido a posse de maneira mansa e pacífica, de forma contínua e sem enfrentar oposições, demonstrando intenção clara de ser o proprietário do referido imóvel.
Ao longo dos mais de 10 (dez) anos de moradia, realizou melhorias, construções e serviços produtivos no imóvel, que atualizaram o seu valor total para o montante de R$ $[geral_informacao_generica].
Para fins do reconhecimento extrajudicial da usucapião ordinária, importante destacar que o Requerente é solteiro, não estando sequer em união estável, sendo, portanto, o único legítimo a requerer o deferimento da presente demanda.
Nesse sentido, tendo em vista a posse tranquila, pacífica e ininterrupta, com a consciência de ser o verdadeiro detentor, constata-se que o “animus domini”, foi devidamente comprovado ao longo dos anos.
Vale destacar que a pretensão aquisitiva em questão afeta apenas o imóvel descrito acima, e este está integralmente situado e registrado apenas na circunscrição de jurisdição do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], consoante apresentado na documentação anexa.
Agora, resta apenas buscar a confirmação extrajudicial da propriedade do Requerente, que deve ser reconhecido com o proprietário do imóvel em questão, razão pela qual solicita-se alteração no registro da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[geral_informacao_generica].
II. DO DIREITO
A) ESPÉCIE DE USUCAPIÃO - ORDINÁRIA
O presente caso atende aos critérios que justificam a aquisição originária da propriedade do imóvel em questão por parte do Requerente, através da usucapião ordinária, tendo em vista que preenche todos os requisitos necessários para adquirir a propriedade do imóvel.
A posse mansa, pacífica, ininterrupta e com justo título de boa-fé é comprovada …