Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado signatário (instrumento de procuração anexo), com fulcro nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil, vem à presença de Vossa excelência propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
A Autora é legítima proprietária de uma fração do Lote Urbano n° 5 da quadra n° 49, com área de 248.73m2, no terreno e área edificada de 253.99m², localizada na Rua Informação Omitida, esquina com Rua Informação Omitida, nesta cidade de Informação Omitida, conforme faz prova a Escritura Pública de Compra e Venda Anexa.
Quando da aquisição do referido imóvel, a Autora adquiriu também a posse de uma área de terreno medindo aproximadamente 166.00 m², localizada junto ao respectivo imóvel. Tal posse já era exercida pelos vendedores desde o ano de 1968, tendo os mesmos transferido os seus direitos a Autora de forma onerosa pelo valor de R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais), conforme Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Urbano e Direito de Posse anexo.
Pois bem, tal posse é o objeto da presente ação, e se trata de uma sobra de área de terreno que faz divisa e integra o imóvel do lote n° 04 e 05 da quadra n° 49, da matricula n° Informação Omitida, devidamente delimitado (murado), conforme descrito no Memorial Descritivo e Mapa Planimétrico (documentos anexos) elaborados por responsável técnico Informação Omitida, inscrito no CREA-RS n° Informação Omitida, conforme abaixo descrito:
“Memorial Descritivo
[...]
Informação Omitida.”
A sobra de área objeto desta ação não possui registro de propriedade, tendo como seus confinantes: Ao NORTE: Informação Omitida; Ao SUL: A própria autora Nome Completo; Ao OESTE: Informação Omitida.
Quanto o atestado de lapso temporal de posse, relevante notar-se que não se exige tempo de posse exclusivado da Autora do usucapião, podendo o tempo exigido resultar da soma da posse atual com a de antecessores.
Nesse sentido o disposto no …
