Direito de Propriedade

[Modelo] de Ação de Usucapião de Imóvel Urbano | Posse Ininterrupta por Mais de 10 Anos

Resumo com Inteligência Artificial

A autora propõe ação de usucapião de imóvel urbano, onde reside há mais de 10 anos, sem registro, apenas cadastrado na prefeitura. Requer a declaração de domínio e a expedição de mandado para registro, além da concessão de justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo, com escritório profissional situado na Endereço do Advogado, onde recebe informações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.240 a 1.244 do Código Civil, e artigos941 a 945 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

do imóvel urbano, constituído de casa de morada com área de 574,97 m², situado na Informação Omitida, com descrição iniciada do perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas Informação Omitida e Informação Omitida; situado no limite do acesso um, segue com azimute Informação Omitida e distância de 7,21m até o vértice 2, definido pelas coordenadas Informação Omitida e Informação Omitida; confrontando com terras de Rua Informação Omitida, segue com azimute Informação Omitida e distância de 28,08m até o vértice 3, definido pelas coordenadas Informação Omitida e Informação Omitida; confrontando com terras de edificação, segue com azimute Informação Omitida e distância de 17,20m até o vértice 4, definido pelas coordenadas Informação Omitida e Informação Omitida; confrontando com terras de lote, segue com azimute Informação Omitida e distância de 34,49m até o vértice 5, definido pelas coordenadas Informação Omitida e Informação Omitida; confrontando com edificação, segue com azimute Informação Omitida e distância de 16,85m até o vértice 1, encerrando este perímetro, conforme Planta de Situação e Memorial Descritivo anexo.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Requer-se o benefício da Justiça Gratuita com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, tendo em vista que a requerente é incapaz de arcar com as custas deste processo sem o sacrifício próprio e de sua família. 

DOS FATOS

A requerente encontra-se na posse do …

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