Petição
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus advogados (procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA
com fulcro no art. 1.238, do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, contra Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG; pelos motivos abaixo expostos:
I- DOS FATOS
O Autor possui sem interrupção, nem oposição e com ânimo de dono, desde o dia 11 de agosto de 1983, ou seja, há mais de 31 (trinta e um) anos, dois imóveis rurais localizados no interior do município de Informação Omitida, consistente na Fração do lote rural nº 5-A, da 5ª secção Informação Omitida, com área de 60.000,00m²(sessenta mil metros quadrados), confrontando ao Norte e Oeste, com terras do mesmo lote nº 5-A, ao Sul, com os lotes nºs 5 e 4, a Leste, com os lotes nºs 5 e 6, todos da mesma secção; E Fração do lote nº 7, da 5ª secção Informação Omitida, com área de 30.000m²(trinta mil metros quadrados), confrontando ao Norte, com o lote nº 08, ao Sul, com o lote nº 06, a Leste e Oeste, com terras do mesmo lote nº07, constantes na Transcrição nº Informação Omitida, totalizando a área total de 90.000m²(noventa mil metros quadrados), conforme se constata da inclusa certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
A posse dos referidos imóveis foi transmitida ao Autor através de uma compra e venda realizada com seu irmão Informação Omitida, falecido em 02 de julho de 2003 (certidão de óbito anexa).
O Autor não possui contrato de compra e venda dos referidos imóveis, somente uma Procuração Pública outorgada por Informação Omitida dando poderes para o seu pai, Sr. Informação Omitida, realizar a venda dos referidos imóveis para o Autor (documento anexo).
Ocorre que devido ao fato da compra e venda ter sido realizada entre irmãos, o Autor deixou de regularizar a transferência do imóvel, sendo que após o falecimento de Informação Omitida, a procuração pública acima mencionada automaticamente perdeu o seu valor.
Durante todos esses anos o Autor vem efetuando os pagamentos dos respectivos impostos que incidem sobre os imóveis, zelando e cuidando dos mesmos, com animo de proprietário, conforme se constata pela declaração do ITR, Contribuições Sindicais, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural- CCIR, entre outros …
