Direito de Propriedade

[Modelo] de Ação Usucapião Rural | Posse Pacífica e Ininterrupta por 10 Anos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de usucapião de imóvel rural proposta por autores que alegam posse pacífica e ininterrupta por 10 anos, visando a declaração de domínio, em virtude do falecimento da proprietária e seu herdeiro. Requer gratuidade judiciária e citação dos confinantes e da Fazenda Pública.

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