Petição
RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO n.º $[geral_informacao_generica] (recebida em $[geral_data_generica])
PROCEDIMENTO n.º $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_autor_cnpj], representada neste ato por $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência, comunicar que deseja apresentar
RESPOSTA
aos fatos denunciados, bem como acostar aos autos todos os documentos probatórios solicitados, para tanto, mui respeitosamente, possibilitando assim que o Ministério Público do Trabalho possa apurar a verdade dos fatos de modo a promover a Justiça em todas suas formas.
Preliminarmente, o prazo estabelecido para a resposta da notificação foi de 05 dias. Dessa forma, a presente resposta é tempestiva haja vista que a notificação foi recebida no dia $[geral_data_generica], via email do representante legal da Casa Lotérica.
Portanto, na data deste peticionamento, $[geral_data_generica], a resposta e, consequentemente, a apresentação dos documentos requeridos, são tempestivos.
Ab initio, salienta-se que a Empresa Notificada sempre foi reconhecida na cidade de $[geral_informacao_generica] pelo zelo no trato com seus clientes e funcionários; para tanto, requer aos Doutos Procuradores a juntada em sua defesa de toda documentação que foi requerida ao notificado.
Desta forma, após a análise da documentação acostada, restará clarificado que a conduta da Casa Lotérica sempre foi pautada pela boa fé e respeito aos preceitos trabalhistas, tendo prontamente, após a notificação, providenciado toda a documentação solicitada para atender a requisição.
Desta forma, vem anexar os seguintes documentos:
• Plano de contingência desenvolvido pela Notificada para combater os efeitos do COVID-19 no estabelecimento, seguindo todas as recomendações legais;
• Comprovantes de regularidade dos atributos trabalhistas e previdenciários;
• Declaração emitida pela Vigilância Sanitária confirmando que foram tomadas todas as providências …
