O que é um requerimento de liberação de valor depositado para garantia de juízo?

É um pedido formal ao juiz para que libere valores que foram depositados em juízo como uma forma de garantir o cumprimento de uma obrigação no processo judicial.

Quando posso solicitar a liberação do valor depositado em juízo?

A liberação pode ser solicitada após o trânsito em julgado da decisão judicial, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, confirmando que a decisão é definitiva.

Como é feito o pedido de liberação de valor no processo judicial?

O pedido é feito por meio de requerimento formal ao juiz, onde se detalha o valor a ser liberado e se informa a conta bancária para o depósito.

Qual o papel do SISCONDJ na liberação de valores judiciais?

O SISCONDJ é utilizado para realizar a transferência dos valores liberados pelo juiz para a conta bancária indicada no requerimento.

O que acontece se os valores depositados não forem suficientes para cobrir todos os custos do processo?

Se os valores não forem suficientes, a parte responsável pode ser compelida a complementar o montante necessário para cobrir os honorários de sucumbência e outras despesas determinadas pelo juiz.

[Modelo] de Requerimento para Liberação de Valores em Garantia de Juízo

[Modelo] de Requerimento para Liberação de Valores em Garantia de Juízo | Trânsito em Julgado

Requerimento de liberação de valores depositados como garantia de juízo, após trânsito em julgado de decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Pedido inclui valores específicos a serem pagos a título de honorários de sucumbência.

Atualizado11 mar 2022

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],, já qualificada nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus causídicos devidamente constituídos nos termos do instrumento de mandato já colacionado aos autos, considerando o trânsito em julgado do decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelas executadas, ratificando, deste modo, os cálculos de liquidação confeccionados pela exequente que por sua vez desaguaram no importe de R$ 16.347,24 (vide Eventos 95, 152, 205 e 231), requerer ab initio a liberação do valor depositado pelas executadas a título de garantia do juízo (R$ 8.542,54 – Evento 126) via SISCONDJ para a conta …

[Modelo] de Requerimento para Liberação de Valores em Garantia de Juízo | Trânsito em Julgado

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