O que é um requerimento de liberação de valores depositados?

É um pedido formal ao juiz para que valores depositados judicialmente sejam liberados para uma das partes, geralmente após o trânsito em julgado de uma decisão.

Como solicitar a liberação de valores depositados em um processo judicial?

Para solicitar a liberação dos valores depositados, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável, detalhando o caso e comprovando o direito à liberação, conforme os autos do processo.

O que significa trânsito em julgado em um processo judicial?

Trânsito em julgado é quando uma decisão judicial não pode mais ser contestada ou apelada, tornando-se definitiva e executável.

Qual é o papel dos honorários de sucumbência em processos judiciais?

Os honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora do processo à parte vencedora, como compensação pelos custos advocatícios.

O que é o SISCONDJ no contexto de liberação de valores?

SISCONDJ é o sistema utilizado para movimentação de valores judiciais, permitindo transferências de valores depositados em conta judicial para contas específicas indicadas pelas partes.

Quais são os passos para calcular os honorários de sucumbência?

Os honorários de sucumbência são calculados com base no valor da causa ou da execução, conforme determinado pelo juiz ou acordo das partes, e podem ser ajustados por decisão judicial.

[Modelo] de Requerimento de Liberação de Valores em Embargos à Execução

Requerimento de liberação de valores depositados em ação de execução, após improcedência de embargos. Solicita a transferência do montante para conta específica e requer o pagamento de honorários sucumbenciais remanescentes.

Atualizado08 abr 2022

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EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) - COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_razao_social] e $[parte_reu_razao_social], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus causídicos devidamente constituídos nos termos do instrumento de mandato já colacionado aos autos, considerando o trânsito em julgado do decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelas executadas, ratificando, deste modo, os cálculos de liquidação confeccionados pela exequente que por sua vez desaguaram no importe de R$ $[geral_informacao_generica] (vide Eventos 95, 152, 205 e 231), requerer ab initio a liberação do valor depositado pelas executadas a título de garantia do juízo (R$ $[geral_informacao_generica] – …

[Modelo] de Requerimento de Liberação de Valores em Embargos à Execução

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