Qual o valor mencionado no modelo para garantia de juízo?

No modelo apresentado, o valor depositado a título de garantia de juízo é de R$ 8.542,54.

O que é um requerimento de liberação de valor depositado como garantia de juízo?

É um pedido formal feito ao juiz para que um valor depositado em juízo, como garantia, seja liberado ao beneficiário após o trânsito em julgado da decisão judicial.

Como é realizado o pedido de liberação de valor depositado em juízo?

O pedido é feito através de uma petição dirigida ao juiz do caso, explicando a situação e solicitando a liberação do valor para uma conta bancária específica, conforme consta nos autos do processo.

O que acontece se as executadas não cumprirem a decisão judicial?

Se as executadas não cumprirem a decisão judicial, elas podem ser compelidas a pagar o saldo remanescente, e podem ainda ser aplicadas multas de até vinte por cento do valor da causa, além de sanções criminais, civis e processuais.

Quais são os honorários de sucumbência citados no modelo?

O modelo menciona honorários de sucumbência de R$ 2.987,13 já adimplidos e requer o pagamento de R$ 4.644,87 e R$ 3.269,44 como diferença e sobre o valor da execução, respectivamente.

O que é SISCONDJ mencionado no documento?

SISCONDJ é o sistema utilizado para realizar transferências judiciais de valores, como a liberação de verbas depositadas em juízo para contas correntes de titularidade das partes interessadas.

[Modelo] de Requerimento de Liberação de Garantia de Juízo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus causídicos devidamente constituídos nos termos do instrumento de mandato já colacionado aos autos, considerando que inobstante o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelas executadas, ratificando, deste modo, os cálculos de liquidação confeccionados pela exequente que por sua vez desaguaram no importe de R$ 16.347,24 (vide Eventos 95, 152, 205 e 231), as executadas continuam criando embaraços para cumprir o mandamento jurisdicional que lhes foi direcionado, razão pela qual reitera o petitório constante no Evento 244 no sentido de que se proceda à liberação do valor depositado pelas executadas a título de garantia do juízo (R$ 8.542,54 – Evento 126) via SISCONDJ para a conta corrente doravante informada:

Banco $[geral_informacao_generica], …

[Modelo] de Requerimento de Liberação de Garantia de Juízo | Honorários e Multa

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