O que é uma investigação de paternidade post mortem?

Uma investigação de paternidade post mortem é um processo judicial que busca estabelecer a paternidade de uma pessoa após a morte do suposto pai. Isso pode ser necessário para questões de herança, reconhecimento de direitos de filiação e outros benefícios legais.

Como funciona a decretação de revelia em um processo de investigação de paternidade?

A decretação de revelia ocorre quando uma parte, devidamente intimada, não comparece à audiência ou não apresenta defesa no prazo legal. No caso de investigação de paternidade, isso pode levar ao julgamento antecipado do mérito, favorecendo a parte que compareceu ao processo.

Qual o prazo para apresentar provas em uma investigação de paternidade?

O prazo para apresentar provas pode variar dependendo do caso e das determinações do juiz. No documento em questão, foi solicitado um prazo de 5 dias para a juntada de uma mídia com provas cabíveis.

É possível integrar novos réus em um processo de investigação de paternidade post mortem?

Sim, é possível integrar novos réus no processo, como no caso em questão, onde foi solicitada a citação de supostos tios para integrarem o polo passivo da ação. Isso é feito para garantir que todos os interessados e partes relevantes estejam incluídos no processo.

Quais são os direitos dos autores em uma investigação de paternidade post mortem?

Os autores têm o direito de buscar o reconhecimento da paternidade, o que pode garantir acesso a heranças, pensão alimentícia retroativa e outros direitos associados à filiação legítima. Sem esse reconhecimento, os autores podem enfrentar prejuízos significativos, como a perda de herança.

[Modelo] de Requerimento em Investigação de Paternidade Post Mortem

[Modelo] de Requerimento em Investigação de Paternidade Post Mortem | Decretação de Revelia

Modelo de requerimento em investigação de paternidade post mortem, solicitando a revelia dos requeridos devido à ausência na audiência. Os autores buscam reconhecimento em registro civil e citam tios para integrar o polo passivo, enfatizando prejuízos por falta de reconhecimento de paternidade.

Atualizado27 set 2021

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO da $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL da comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Ação de Investigação Post Mortem

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por suas procuradoras que a esta subscrevem, vêm, com o devido respeito perante vossa excelência, expor e requerer o seguinte:

Tratam os autos de Investigação de Paternidade Post Mortem, na qual os autores pleiteiam assentamento em registro civil com o nome do de cujus Sr.$[geral_informacao_generica] , falecido 25 de março de 1997, vítima de um choque elétrico.

Inobstante este D. Juízo tenha expedido Carta Convite para os promovidos (fls. 19-26), estes não compareceram à audiência designada, restando-a prejudicada. Conforme consta em termo da referida audiência, os tios dos promoventes tomaram ciência da petição inicial e da data da audiência, o que levou à formulação dos seguintes pedidos à fl. 27:

“a) Que seja decretada a revelia das partes promovidas, tendo em vista que todos tomaram ciência do referido processo e …