Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move $[parte_reu_nome_completo], representando legalmente$[parte_reu_representante_nome_completo], vem, respeitosamente, perante este Juízo, requerer a
RETIFICAÇÃO
dos termos da prisão domiciliar decretada, pelos motivos apresentados a seguir:
Conforme recibo anexado, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi devidamente pago pelo Executado e o restante do débito foi parcelado em outras 50 parcelas mensais.
Acontece que a prisão domiciliar priva o Executado de exercer suas atividades laborais de agricultura, consequentemente, não terá como cumprir com as obrigações alimentares futuras e com o acordo firmado nesta lide em que possa trabalhar e aferir renda.
Quando firmou o acordo com a parte exequente, o Sr. $[geral_informacao_generica] contava com a possibilidade de poder trabalhar e com a decretação da prisão domiciliar, seu direito ao trabalho ficou restrito.
Ressalta-se que, a narrada situação é de extremo incômodo …
