Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem ante VOSSA EXCELÊNCIA, com reciprocidade de respeito, através de seu Judicial procurador (procuração inclusa aos autos) in fine assinado, ofertar o presente pedido de
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
mediante as razões fáticas-jurídicas a seguir colacionadas:
RAZÕES FÁTICAS JURÍDICAS
Como relatou este ínclito Juiz em decisão interlocutória de fls. 36 o Ministério Público Estadual, por intermédio de seu Representante, ofertou denuncia em desfavor do pugnante $[parte_autor_nome_completo], uma vez achando o conspícuo Juiz, haverem motivos para prisão acautelatória, tudo em virtude de acusação de homicídio, esta que repousa na erudita peça preludial, além segundo o Magistrado, por não ter o réu comparecido aos atos instrucionais.
Em ato continuo no transcurso processual, foi o mesmo processo suspenso e feito o decreto de Prisão Preventiva do réu, conseguinte, preso e se achando a disposição deste Juízo.
Como VOSSA EXCELÊNCIA sabe de ciência própria, e em virtude da grande publicidade de grandes carências que assolam os rurícolas, constantemente e comumente, pela escassez que ataca nossa terra e nossa gente, os agricultores saem temporariamente da terra natal para buscar melhores dias para sua prole, para sua família, foi o que ocorreu com o suplicante, quando também foi buscar guarida em outras localidades, mas nunca se eximindo de suas responsabilidades e estando até a disposição da justiça e aguardando suas determinações.
De logo Magistrado, ao saber de suas responsabilidades, e por não tomar verdadeiro conhecimento de suas intimações mas que este processo tramitava nesta Comarca como de fato tramita, já se preparava o mesmo para todos os atos processuais, mas por outro lado, teve a infelicidade de ter contra sua pessoa um decreto preventivo, o que ora cuidamos.
Muito embora se tenha feito a citação formalizada, verdade é que, o requerente não tomou como dissemos, a tão necessária ciência e importância do que lhe aguardava, vez que motivou a preventiva.
Interessante Magistrado, é que o Requerente foi encontrado agora no endereço em que mantém suas atividades agrícolas, onde mora e reside seus familiares, mas anteriormente sequer procuraram a saber o endereço do mesmo, mas agora quando da prisão, foi bem diferente, encontrando o suplicante com a maior facilidade, ademais que o mesmo nunca apresentou qualquer obscuridade para ninguém, muito menos para justiça.
Como mostra a farta documentação acostada, o Requerente tem residência fixa, no endereço mencionado, nunca foi preso nem processado, tem profissão definida (Agricultor), é pessoa de reputação ilibada, sendo homem de bem, trabalhador, pai de família, que vive estritamente para sustento seu e de seus familiares, tudo como demonstra farta documentação inserida a este petitório e aos autos.
Convenhamos julgador deve a custodia preventiva ser revogada.
Assevera a Doutrinadora ADA PELLEGRINE GRINOVER. VERBIS:
“Constituindo a liberdade física do indivíduo um dos dogmas do Estado de Direito, é natural que a constituição fixe certas regras fundamentais a respeito da prisão de qualquer natureza, pois a restrição ao direito de liberdade, em qualquer caso, é medida extraordinária, cuja adoção deve estar sempre subordinada a parâmetros de legalidade estrita.
No caso da prisão cautelar, essas exigências se tornam ainda mais rigorosas, …
