Requerimento de remessa dos autos à primeira instância para dar continuidade ao cumprimento de sentença após decisão unânime da Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto.
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Negar provimento a um recurso significa que o tribunal decidiu rejeitar o pedido de revisão da decisão anterior, mantendo a sentença original.
O cumprimento de sentença visa garantir que a decisão judicial seja efetivamente executada, assegurando que a parte vencedora receba o que lhe é devido, conforme determinado pela sentença.
É um pedido formal para que o processo, após decisão em instância superior, seja enviado de volta à primeira instância para continuidade do cumprimento de sentença.
A solicitação de remessa ocorre quando uma decisão foi proferida em instância superior e precisa ser cumprida ou executada pela primeira instância.
O pedido é feito através de uma manifestação formal ao tribunal, solicitando o envio dos autos para que o processo continue na primeira instância, conforme o documento apresentado.
A Turma Recursal é responsável por analisar recursos interpostos contra decisões de primeira instância, podendo manter ou alterar a decisão original.
Após a remessa, o processo é retomado na primeira instância, onde as decisões são executadas e o cumprimento de sentença é iniciado.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR DO GABNETE $[processo_vara] TURMA RECURSAL DE $[geral_informacao_generica].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer:
Compulsando os autos, denota-se que …
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