Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada pelo rito sumaríssimo, que move em face de $[parte_reu_razao_social], vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora,
SOLICITAR O RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO
requerendo a integração à lide da empresa $[parte_reu_razao_social].
Antes de mais nada, é importante relembrar que a Reclamada nome fantasia denominado $[geral_informacao_generica], sendo a sua natureza de empresário individual, sob a denominação $[geral_informacao_generica].
Conforme consta no contrato social anexo, a proprietária da empresa é a pessoa de $[geral_informacao_generica], portadora do RG $[geral_informacao_generica] e inscrita no CPF $[geral_informacao_generica]:
A proprietária tem união estável com o administrador da empresa, o senhor $[geral_informacao_generica], portador do RG $[geral_informacao_generica] e inscrito no CPF $[geral_informacao_generica]. Conforme a procuração pública anexa, a pessoa de $[geral_informacao_generica] é o administrador da empresa e tanto $[geral_informacao_generica]como Christiane residem no mesmo local, qual seja: $[geral_informacao_generica]. Abaixo:
Conforme consta, a pessoa da $[geral_informacao_generica]o era o administrador da empresa $[geral_informacao_generica]; mas não era tão somente o administrador, pois $[geral_informacao_generica], na situação fática, era a pessoa que estava à frente da empresa e que se apresentava como dono, tanto é que o $[geral_informacao_generica] era a pessoa quem realizava os pagamentos dos salários para o Exequente, diretamente da sua conta pessoal no Banco Brasil, e quem lhe dava ordens técnicas.
Nos extratos bancários juntados aos autos constam as transferências da conta pessoal de $[geral_informacao_generica] para o Obreiro (fls. 40, 41, 42, 4, 44, 47, 48, 50, 52). Logo abaixo tem-se mais um exemplo de umas das transferências referente ao vale-alimentação:
Pois bem. Em que pese $[geral_informacao_generica] não figurasse como proprietário, mas sim como administrador, a pessoa de $[geral_informacao_generica] também tem uma empresa constituída, denominada $[geral_informacao_generica], sob o CNPJ $[geral_informacao_generica], que é o CNPJ em que se suspeita que a Executada tem os seus bens registrados.
Ambas as empresas estão sob a administração de $[geral_informacao_generica]. Inclusive, as empresas têm atividades muito similares, no ramo de informática, tento é que a atividade econômica principal é a mesma, qual seja: código 47.51.2.01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de …
