Petição
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da MM. ___ Vara do Trabalho de CIDADE – UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, por seus advogados ao final assinado, nos autos da Ação Trabalhista que move em face Nome Completo E OUTROS, em curso perante essa Egrégia Vara, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. ID c19c875, expor e requerer o que segue:
Pelo r. despacho de fls Informação Omitida, foi o autor cientificado das pesquisas realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. Ainda pelo r. despacho supra foi o autor intimado para indicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo, e inicio do prazo previsto no art. 11-A da CLT.
A presente demanda foi proposta em face da empresa Razão Social, uma micro empresa individual, conhecida como Nome Fantasia.
Em que pese tenham sido efetuados diversos atos executórios contra a empresa executada e seu único sócio, nada foi localizado o que motivou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa, para inclusão da empresa Nome Fantasia.
Redirecionada para a referida empresa, as pesquisas patrimoniais também restaram negativas.
Fato é que até a presente data, decorridos quase 10 anos desde a interposição da presente demanda, apenas obteve-se o bloqueio realizado via BACENJUD e liberado ao reclamante em Fevereiro/2021 conforme alvará de fls. ID 702eac1
A empresa Razão Social está com o seu CNPJ baixado junto a Receita Federal, assim como a empresa Nome Fantasia está inapta desde 10/2018, comprovam que, aparentemente, a mesma está sem atividade comercial.
Todavia, diante da resposta de bloqueios do BACENJUD fato é que o sócio executado se mantém na ativa, mas, certamente, através de outras empresas e pessoas.
Analisando a ficha cadastral da empresa Razão Social, anexada as fls. ID cb61595 observa-se que além do sócio Nome, também faz parte da sociedade a sua esposa Informação Omitida:
Informação Omitida
Em busca de bens e empresas para dar prosseguimento à presente execução, o autor se deparou com a esposa do sócio executado como sócio de uma empresa de CONSTRUÇÃO, mesma atividade da 1ª reclamada, empresa executada:
Informação Omitida
O Sr. Nome é empresário nato, e desde muito antes já atuava na área de CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, sendo SÓCIO OCULTO da empresa em nome de sua esposa Nome Fantasia, que deve ser integrada o polo passivo da presente demanda, reconhecida como empresa de grupo econômico familiar, o que se requer como medida de JUSTIÇA!
Tais relações devidamente observadas afirmam a existência de interdependência, coordenação e comunhão de interesses, como é o caso dos autos, que é o que a lei fala “interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes”, que podem se verificar em empresas com atividades diferentes.