[Modelo] de Requerimento para Inclusão no Polo Passivo em Execução Trabalhista
Resumo com Inteligência Artificial
Petição requer inclusão da cônjuge do sócio no polo passivo da ação para garantir execução trabalhista e solicitação de bloqueios via RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe vem, respeitosamente perante V. Exa., requerer que a cônjuge $[parte_reu_nome_completo], CPF nº: $[parte_reu_cpf], seja incluída no polo passivo, se não vejamos:
Os cônjuges compraram um imóvel no ano de 2009, conforme fls 90, período este que a empresa já se encontrava ativa, conforme pesquisa na …
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É um pedido formal feito em uma petição judicial para que o cônjuge de um sócio de empresa seja incluído como parte responsável na ação. Isso é feito para garantir que bens adquiridos durante o casamento possam ser usados para satisfazer possíveis débitos da empresa.
A inclusão é apropriada quando há indícios de que o cônjuge se beneficiou de atividades empresariais, como a compra de um imóvel enquanto a empresa estava ativa. Essa ação ajuda a garantir que recursos sejam preservados para cobrir dívidas trabalhistas ou outras obrigações legais.
Para garantir a execução de uma sentença trabalhista, pode-se solicitar a inclusão de responsáveis solidários no polo passivo da ação e o bloqueio de bens e valores através de convênios como RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD. Isso assegura que ativos dos envolvidos sejam identificados e disponibilizados para pagamento das dívidas.
RENJUD, BACENJUD e INFOJUD são sistemas utilizados pelo judiciário para localizar e bloquear bens e valores das partes envolvidas em processos judiciais. Esses convênios facilitam a penhora de veículos, valores em contas bancárias e outros ativos, garantindo a execução de dívidas.
Comprovar que o cônjuge se beneficiou das atividades da empresa é crucial para justificar sua inclusão no polo passivo da ação. Essa evidência demonstra que recursos obtidos pela empresa foram usados para adquirir bens, como imóveis, que podem ser penhorados para atender a dívidas trabalhistas.
Para solicitar o bloqueio de bens do cônjuge, deve-se apresentar um requerimento ao juiz, demonstrando que o cônjuge se beneficiou da empresa. Em seguida, solicitar a utilização dos convênios RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD para identificar e bloquear os ativos necessários para garantir a execução.
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