Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento para Inclusão de Cônjuge em Execução Trabalhista | Penhora de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Requer a inclusão do cônjuge da sócia da empresa executada no polo passivo da ação, visando penhora de bens, com base na comunhão universal e na responsabilidade solidária do grupo econômico familiar, após cancelamento da Súmula 205 do TST.

36visualizações

2downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls. 135, requerer o prosseguimento da execução conforme segue:

 

Inicialmente requer a inclusão na execução do Sr. $[parte_reu_nome_completo], conjugue da sócia Sra. $[parte_reu_nome_completo], tendo em vista que o mesmo contraiu matrimonio com a referida sócia pelo regime da comunhão universal de bens em 30/06/1977, conforme se verifica às fls. 133 do presente autos, bem como, considerando o cancelamento da Súmula 205 do C. TST o conjugue deve responder solidariamente como grupo econômico familiar.

 

Ementa: GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE. CABIMENTO. Incumbia ao Agravante …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão