O que é uma petição para inclusão de cônjuge no polo passivo?

É um requerimento judicial onde o autor solicita que o cônjuge do réu seja incluído na ação, para que responda conjuntamente pelas dívidas trabalhistas executadas. Isso ocorre quando se entende que o cônjuge também se beneficiou dos serviços explorados.

Por que o cônjuge pode ser incluído em uma ação trabalhista?

O cônjuge pode ser incluído quando se demonstra que ele se beneficiou dos ganhos advindos da atividade do sócio, especialmente em casos onde a empresa não possui condições financeiras de arcar com as dívidas trabalhistas.

Qual é a importância de incluir o cônjuge no polo passivo em execuções trabalhistas?

Incluir o cônjuge no polo passivo é importante para aumentar as chances de sucesso na execução da dívida, garantindo que bens do casal possam ser usados para satisfazer créditos trabalhistas caso a empresa se mostre economicamente inidônea.

Quais procedimentos são solicitados na petição para assegurar a execução trabalhista?

Na petição, é solicitado que sejam realizadas pesquisas nos convênios RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD em nome do cônjuge, o que ajuda a localizar bens e recursos financeiros para garantir o cumprimento da dívida trabalhista.

Quando um juiz pode deferir a inclusão do cônjuge no polo passivo?

O juiz pode deferir a inclusão do cônjuge no polo passivo se houver evidências de que ele se beneficiou dos ganhos do sócio e se a empresa estiver inidônea, ou seja, sem condições de cumprir suas obrigações trabalhistas.

[Modelo] de Requerimento para Inclusão de Cônjuge no Polo Passivo em Ação Trabalhista

Requerimento para inclusão da cônjuge no polo passivo de ação trabalhista, fundamentado na responsabilidade solidária por dívidas trabalhistas. Solicita também pesquisa de bens para prosseguir com a execução.

Atualizado24 set 2021

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EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_cidade] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe vem, respeitosamente perante V. Exa., requerer que a cônjuge $[geral_informacao_generica], CPF nº: $[geral_informacao_generica], seja incluída no polo passivo, se não vejamos:

“Os cônjuges de sócios que possuem dívidas trabalhistas executadas devem responder pela obrigação, porque também obtiveram benefício da exploração dos serviços prestados pelos trabalhadores.” Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

Corroborando com o entendimento supra, vale a pena a transcrição do autor Francisco Antônio de …

[Modelo] de Requerimento para Inclusão de Cônjuge no Polo Passivo em Ação Trabalhista

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