Parte requer a conversão do rito do processo para penhora, visando satisfazer o crédito devido, devido à impossibilidade de cumprimento da decisão anterior em razão do isolamento social causado pela pandemia.
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A conversão do rito para penhora é um pedido para alterar o procedimento do processo com o objetivo de penhorar bens do devedor, visando garantir o pagamento do crédito devido.
A penhora pode ser requerida quando há dificuldades em efetivar o cumprimento de uma decisão judicial, principalmente em casos onde o devedor não cumpre voluntariamente suas obrigações financeiras.
O objetivo principal da penhora é garantir que o credor receba o pagamento devido por meio da apreensão e venda de bens do devedor.
Durante a pandemia, medidas como o isolamento social podem atrasar o cumprimento de decisões judiciais, dificultando, por exemplo, a execução de mandados ou a realização de audiências presenciais.
O caráter alimentar de uma demanda judicial indica que o crédito deve ser satisfeito com prioridade, pois se refere a verbas destinadas à subsistência do credor, como pensões alimentícias.
Caso não haja previsão de normalização das atividades judiciais, as partes podem solicitar medidas alternativas, como a conversão do rito para penhora, para tentar garantir o cumprimento das obrigações.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, advogada que esta subscreve, que move em face de nome completo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. 181, …
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